Criada por meio da Lei nº 2.369, de 23 de dezembro de 2019, a Guarda Municipal de Vitória da Conquista tem como comandante em chefe a prefeita municipal Sheila Lemos, que exerce a autoridade máxima do órgão, com o auxílio direto do comandante e do secretário de Gestão e Inovação.

A Guarda Municipal possui um efetivo de 192 agentes, sendo sete mulheres e, conta com uma frota de oito viaturas. Atua com as finalidades de planejar, coordenar e executar as ações e as atividades de prevenção primária à violência, proteção e valorização do cidadão e da proteção patrimonial dos bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal, conforme legislações competentes.

A Guarda Municipal poderá exercer poder de polícia administrativa em situações determinadas por lei, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas. A Guarda pode ainda contar com grupamentos especiais para ações de fiscalização no município.

A 1ª turma da Guarda Municipal de Vitória da Conquista foi batizada com o nome do ex-prefeito Herzem Gusmão, idealizador do projeto e autor da lei de criação.

Endereço: Rua Dom Climério de Andrade, nº 108, Recreio.
Telefone: (77) 3421-9671 / 153
E-mail: guardamunicipalvca@gmail.com
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira (das 8h às 12h e das 14h às 18h)
Ouvidoria da Guarda Municipal: 0800 284 5857

Comandante

Capitão Cristóvão João Vieira Lemos

Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduando em Guarda Municipal e Polícia Comunitária, o Capitão Lemos ingressou na Polícia Militar da Bahia, em 1990, como 3º Sargento. Foi promovido a 1º Tenente, em 2010, por mérito intelectual, e a Capitão em 2018. Foi responsável pelo Planejamento Operacional da 3ª Companhia do 17º BPM, sediada em Brumado; delegado auxiliar em Barra da Estiva e comandante do Pelotão Comunitário de Barra do Choça. Como Capitão, foi Corregedor da 79ª CIPM, sediada em Poções, e exerceu a sua última função na ativa como chefe da Seção de Acompanhamento e Controle Estatístico, no Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO). Já na reserva, atuava como diretor disciplinar da Escola Conveniada Professor Francisco de Assis Amorim Bonfim, em Barra do Choça, quando foi convidado para assumir a Guarda Municipal de Vitória da Conquista. Nascido em Vitória da Conquista, é filho do jornalista Enyl Manuel Lemos e Anelita Vieira Lemos, ambos falecidos. É casado e tem dois filhos.

Subcomandante: Manoel Pereira da Soledade

Servidor de Carreira da Guarda Municipal, natural de Iguaí, ainda criança mudou-se com a família para Vitória da Conquista. Professor, com experiências diversas na área social, política e educacional, possui especializações nas áreas de Língua Brasileira de Sinais – (LIBRAS), Guarda Municipal e Segurança Pública. Em 2018, ingressou no Governo Municipal quando exerceu o cargo de Gerente de Segurança Patrimonial. Em seguida, no ano de 2020, foi nomeado Subcomandante da GM.

Legislação

Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014–Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais Brasileiras
Lei nº 2.369, de 23 de dezembro de 2019 –Institui a Guarda Municipal de Vitória da Conquista

Setores

  • Gabinete de Comando –Composto pelo comandante e subcomandante é responsável pela gestão da Guarda Municipal. Ou seja, administrar, planejar e organizar a corporação no que diz respeito à gestão financeira do órgão e às instruções, diretrizes e ordens de serviço aos demais órgãos da Guarda.
  • Gabinete de Inspetoria –Tendo à frente o inspetor geral, é responsável por planejar, organizar, administrar e controlar o policiamento exercido pela Guarda Municipal.
  • Corregedoria –Apura a conduta funcional dos guardas municipais, propondo sua responsabilização (quando for o caso), recebe denúncias e acompanha os processos disciplinares.
  • Ouvidoria da GM –Recebe, examina e encaminha reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta dos dirigentes, dos integrantes e das atividades da Guarda Municipal. Além disso, propõe soluções, oferece recomendações e informa os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.