Gestão e Inovação
Postado em 25 de agosto de 2014 as 14:25:48
O Governo Municipal, representado pelos secretários de Administração, Gildásio Silveira, e de Saúde, Márcia Viviane de Araújo, se reuniu com representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários e de Endemias (Sindacs) na manhã desta segunda-feira, 25, para uma nova rodada de negociações. Na ocasião, o Governo apresentou um documento com propostas de melhorias significativas para a categoria.
Após uma minuciosa análise das possibilidades financeiras e orçamentárias, o Governo Municipal apresentou o Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, assegurando o piso nacional de R$1.014 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), de acordo com a Lei Federal nº 12.994/2014. “O Governo Municipal está se antecipando, ou seja, já estamos enviando esse Projeto de Lei à Câmara de Vereadores que assegura o pagamento do piso nacional, que já era uma luta histórica da categoria, e ao mesmo tempo estamos garantindo as ajudas de custo”, declarou o secretário municipal de Administração, Gildásio Silveira. A manutenção do pagamento da ajuda de custo inclui o valor diferenciado para aqueles que trabalham na zona rural.
Além desses benefícios, a Administração assumirá o compromisso de realizar estudo jurídico para encaminhar à Câmara o Projeto de Lei do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, para pagamento (se aprovado) a partir do segundo semestre de 2015. Caso contrário, a Administração se compromete a rever outra forma de compensação.
Confira abaixo as remunerações que serão pagas para os ACS e ACE:
– ACS Zona Urbana – R$ 1.138,77;
– ACS Zona Rural – R$ 1.168,77;
– ACE – R$ 1.341,57.