Na manhã desta quinta-feira (17), a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), participou em Brasília do lançamento de dois projetos voltados para a identificação e proteção de cães e gatos em todo o país.  

As iniciativas são o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Ambos foram instituídos oficialmente em cerimônia com a assinatura de decreto pela Presidência da República e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).  

O ProPatinhas tem o objetivo de fomentar o controle populacional ético de cães e gatos, incentivando a guarda responsável e combatendo os maus-tratos e o abandono de animais. O programa prestará apoio na castração de animais e incentivará a implantação de microchips em cães e gatos, que servirão para a identificação individual dos pets, além de funcionarem como uma ferramenta para auxiliar na prevenção de doenças, inclusive as que podem ser transmitidas para os seres humanos — as chamadas zoonoses.  

Parte integrante do ProPatinhas, o SinPatinhas permitirá que os tutores façam de forma gratuita e voluntária o registro de cães e gatos por meio do sistema Gov.br. O cadastro apresentará endereço, idade e raça e histórico de saúde. Os animais registrados receberão uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país, contendo um QR Code que poderá ser colocado na coleira dos animais, facilitando as ações em caso de desaparecimento.

O objetivo é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada, direcionada à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal. O cadastro pode ser feito através do link.

Ana Cláudia Passos

Presente no evento, a secretária de Meio Ambiente de Vitória da Conquista, Ana Cláudia Passos, destacou a importância da iniciativa: “Através desse RG Animal, as pessoas vão saber se o animal é castrado, se já teve alguma doença ou se já passou por alguma cirurgia. O programa é uma política pública de controle dos animais, não só de rua, mas também aqueles que têm tutores, auxiliando em caso de desaparecimento e inibindo o abandono”.

A cidade de Vitória da Conquista conta com o Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), que neste mês de abril completou dois anos de funcionamento. Implementado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), o Casa é o primeiro equipamento público municipal da Bahia que tem o objetivo de cuidar da saúde de animais de rua ou que vivam com pessoas cadastradas no CadÚnico ou em programas sociais mantidos pelo Município, ou ainda que sejam levados por pessoa ou organização que atue na causa animal em Vitória da Conquista. 

Nesses dois anos, foram realizados 7.464 atendimentos pelo Casa, sendo 4.827 em cães, 2.637 em gatos e 109 em cavalos. O Casa conta com uma unidade móvel, o Castramóvel, entregue em maio de 2024 e que já realizou mais de 1.300 procedimentos de castração em diferentes localidades das zonas urbana e rural.

Ana Cláudia afirma que o ProPatinhas e o SinPatinhas vão potencializar as políticas públicas do município voltadas ao bem-estar dos animais: “Os municípios que têm iniciativas semelhantes às nossas, do Casa e do Castramóvel, poderão cadastrar os animais que foram castrados, através de uma área destinada ao setor público. Com o tempo, nós vamos conseguir recursos para poder incentivar a castração no município e, assim, diminuir os bichinhos abandonados, os maus-tratos. Só podemos trabalhar e cuidar de algo quando temos informações, seja da quantidade de animais existentes, seja das condições em que eles vivem”, completou a secretária.