Auditório da OAB

A Secretaria Municipal da Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), por meio da Corregedoria-Geral do Município, promoveu uma capacitação no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Subseção Vitória da Conquista), para cerca de 80 servidores que ocupam cargos comissionados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O projeto Corregedoria Capacita integra as ações de prevenção do setor, que faz parte do tripé do controle interno municipal, composto pela Ouvidoria, Controladoria e Corregedoria-Geral. Segundo o corregedor-geral do Município, Antonio Gabriel Araújo, quando se pensa no setor, muitas vezes se pensa exclusivamente na responsabilização, mas a Corregedoria também atua na prevenção, a fim de evitar que o ato aconteça, e se acontecer, responsabilizar. “Nós iniciamos a capacitação com a identificação, a caracterização e lições sobre ética no serviço público, para depois chegar à parte mais prática, que se trata justamente da identificação de uma irregularidade, ou seja, como identificar, como lidar com ela e como denunciar para que o órgão de correção, no caso da Corregedoria-Geral, possa promover a responsabilização”, explicou.

Segundo o secretário (STPC), Mateus Novaes, o objetivo principal do projeto é promover o conhecimento sobre os mecanismos no âmbito do Regime Jurídico Único (RJU). “Este é um pedido diretamente da prefeita, que a gente atue nessa prevenção e combate a assédios e discriminação, seja assédio moral, sexual, discriminação por raça, gênero, religião, porque esse tipo de ato não pode ser permitido pela administração pública”, disse, acrescentando que é competência da Secretaria de Transparência, por meio da Corregedoria, não apenas fazer o Processo Administrativo Disciplinar, sancionador, mas também prestar a orientação preventiva”.

Para a secretária de Saúde. Fernanda Maron, o momento é muito importante para o esclarecimento e principalmente para a prevenção de atos que ferem o RJU. “Estamos aqui tratando de temas como assédio, conhecendo um pouco mais sobre o papel da Corregedoria-Geral do Município, o papel dos nossos gestores municipais, para justamente trabalharmos com a prevenção. Um momento educativo para fortalecer o nosso trabalho”.

A coordenadora de Gestão de Pessoas da SMS, Irene Paraguai, acredita que a capacitação também é uma forma de promover segurança para os gestores em sua atuação no dia-a-dia. “Para saber até onde podem ir na questão da gestão e responsabilidade, porque o gestor é o principal norte dentro de uma equipe, tanto na questão positiva quanto negativa, e essa capacitação traz essa formalidade para saber quais são suas responsabilidades frente a uma equipe, tanto na questão legal quanto na questão de pessoal também”.