Compete à Gerência de Licenciamento receber, instruir e analisar os requerimentos de alvarás, licenças e autorizações, mediante a verificação da documentação pertinente e a emissão de pareceres técnicos fundamentados, realizar vistorias in loco para verificação dos parâmetros legais, elaborar os atos administrativos decisórios, manter atualizado o cadastro oficial das autorizações concedidas, orientar os requerentes sobre os procedimentos e exigências legais, instruir os processos de renovação, alteração e cancelamento de licenças, utilizar sistemas informatizados específicos para o fluxo e tramitação dos processos, e colaborar de forma integrada com os demais órgãos municipais envolvidos na gestão do licenciamento.

Endereço:Praça Catão Ferraz, s/n, Centro (Ceasa)
Horários de atendimento: 8h às 12h – 14h às 18h