O convênio entre Prefeitura e Juceb, assinado no dia 10, visa simplificar o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas no município

A partir do próximo dia 1° de abril, entrará em vigor aquilo que foi oficializado no último dia 10, por meio da assinatura do convênio de cooperação técnica n° 019/2014, entre a Prefeitura Municipal e a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb): a adesão de Vitória da Conquista à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Com isso, o município passará a fazer parte do Registro Interno (Regin), sistema informatizado que integra cadastros e permite o intercâmbio mútuo de informações entre órgãos públicos envolvidos nos registros de empresas, como a Junta Comercial, a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda Estadual e as prefeituras municipais. O fato de as informações provenientes dos três entes – união, estados e municípios – estarem sincronizadas nesse sistema garantirá maior celeridade aos procedimentos necessários para abertura, alteração e fechamento de empresas no município.

Magnólia de Jesus

A fim de prestar orientações sobre essas mudanças ao público interessado, uma reunião foi realizada na manhã desta quinta-feira, 20, no auditório da Câmara Municipal. A atividade foi conduzida por representantes da Prefeitura, da Receita Federal e da Juceb, e contou com a presença de integrantes dos setores empresarial e contábil da cidade. “Como o convênio foi assinado, tivemos a preocupação de divulgar e orientar a sociedade sobre os novos procedimentos a serem adotados no município”, informou a assessora técnica da Juceb, Magnólia de Jesus.

Marivone Batista

Interface moderna – “A ideia é essa: simplificar e desburocratizar”, resumiu a inspetora de Rendas da Secretaria Municipal de Finanças, Marivone Batista, para quem a nova realidade significará mais praticidade para o processo de regularização empresarial e, simultaneamente, mais conforto para o empreendedor. “Hoje o contribuinte precisa se dirigir ao órgão municipal para fazer a solicitação do alvará de licença. Com o regime da Redesim, ele pode fazer isso via internet”, explicou.

José Carlos Brito

Segundo o analista tributário da Receita Federal, José Carlos Brito, a tecnologia da Redesim trará mais agilidade por concentrar todo o processo de regularização cadastral num só lugar – o que evita que o contribuinte tenha de se dirigir a vários órgãos diferentes para resolver suas demandas empresariais. “Hoje a ideia é que a entrada seja o mais centralizada possível, num órgão só”, observou. “Com a criação do sistema Regin, a interface entre o empreendedor, o município e a Junta Comercial será um ambiente na internet”, concluiu.

Cláudia Melo

‘Fortalecer e modernizar’ – As vantagens advindas dessa nova realidade foram antevistas pela empresária Cláudia Melo. “A Prefeitura, o Estado e a Federação vão estar juntos através de uma única portabilidade, e a Junta Comercial será o arquivador final de todo o processo, compartilhando o banco de dados”, descreveu Cláudia, que, além de presidir a Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista (Acivic), coordena o escritório regional da Juceb. “Com certeza, isso é algo que vem para nos fortalecer e nos modernizar”, vaticinou a empresária.