O Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) realizou, nesta segunda-feira (16), sua segunda reunião ordinária de 2025. Ao todo, foram debatidos cinco pontos de pauta, entre eles a avaliação da campanha municipal de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, “Faça Bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes”.

Neste ano, a campanha alcançou novos espaços e fortaleceu seu impacto local. Além das ações realizadas em diversos territórios do município, representantes do CMRPC participaram da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Rede ECPAT Brasil e Childhood Brasil, em Brasília/DF.

Na ocasião, as experiências de Vitória da Conquista no processo de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), na gestão do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), do Complexo de Escuta Protegida e no funcionamento do Comitê Municipal de Gestão Colegiada foram destaque entre experiências de referência no país.

A reunião foi realizada de forma online

As discussões da reunião do CMRPC foram conduzidas pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que avaliou de forma positiva os resultados da campanha e reforçou o papel do Comitê na articulação das políticas públicas de proteção à infância e adolescência. “A campanha deste ano mostrou o quanto o trabalho intersetorial pode gerar impacto real na vida das pessoas. O CMRPC é um espaço fundamental para que as instituições conversem, alinhem suas práticas e construam estratégias eficientes para prevenir e combater qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes”, afirmou o secretário.

Durante a reunião também foram tratados temas como o envio de um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando esclarecimentos sobre a possibilidade de exceção da aplicabilidade da Recomendação CNJ nº 65/2020 para a participação de magistrados(as) nos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social e as articulações que vêm sendo realizadas pelo Governo Municipal para resolver a situação do imóvel onde funciona o Cidca, diante do impasse com o Governo do Estado.

Outro ponto importante da pauta foi a aprovação da entrada de dois novos órgãos no Comitê: a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) e o Centro Integrado de Comunicações (Cicom), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública do Estado da Bahia. O Cicom atua como centro de gestão de ocorrências de urgência e emergência, integrando sistemas de comunicação e videomonitoramento. Já a entrada da SMPM é uma forma de ampliar os debates sobre gênero no Comitê.

Ao final da reunião, o secretário Michael Farias anunciou que, com as convocações do concurso público nº 01/2024, o CMRPC passará a contar com uma servidora efetiva na função de secretária executiva. Yasmin Nardes foi apresentada aos membros e manifestou entusiasmo com o novo desafio. “Sou formada em direito e tenho experiência como estagiária em alguns órgãos do sistema de justiça que auxiliaram na minha formação. Agora, espero poder contribuir na organização e desenvolvimento dos trabalhos do Comitê. Espero que possamos desenvolver um trabalho cada vez melhor na defesa das crianças e dos adolescentes”, destacou Yasmin.

Yasmin participou da reunião junto com o coordenador da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, Jerry Lavelle