O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Vitória da Conquista divulgou nesta quinta-feira, 11, a lista dos candidatos aprovados na prova escrita referente ao processo de eleição do Conselho Tutelar do município, gestão 2013/2016, após o prazo estabelecido no edital para apresentação de recursos. Durante o período de 3 a 5 de abril de 2013, não foram apresentados recursos contra o resultado do teste.

Diante disso, a partir dessa quinta-feira, 11, até a próxima quarta, 17, os candidatos aprovados devem apresentar na sede do Comdica, que está localizada na Praça Catão Ferraz, s/n, – Centro (em frente ao Ceasa), os seguintes documentos:

a) Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada através de atestado original de antecedentes, firmado pela autoridade policial, e ainda, certidões criminais negativas originais das Justiças Estadual e Federal;

b) Contar com a idade mínima de 21 (vinte e um) anos na data da posse, comprovada através da apresentação de cópia autenticada do documento de identidade;

c) Ter residência e domicílio neste Município há pelo menos 2 (dois) anos, na data da inscrição, comprovado através de documentos (contrato de locação, contas de água, luz, telefone, entre outros) que atestem residência em nome do interessado, sendo um com data anterior a 21 de janeiro de 2009, e outro atual, ou ainda, declaração firmada por duas testemunhas idôneas, com firma reconhecida em cartório, atestando que candidato reside há, no mínimo, 02 (dois) anos, no município;

d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando fotocópia autenticada do título de eleitor e do comprovante de votação da última eleição ou de justificativa da ausência, ou ainda, Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral;

e) No caso do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar, apresentando Certificado de Reservista ou de Dispensa;

f) Ser eleitor deste Município, conforme cadastro no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, há pelo menos 01 (um) ano, apresentando cópia autenticada do Título de Eleitor;

g) Ter formação no Ensino Médio na data da posse, apresentando cópia autenticada do respectivo certificado de conclusão e/ou histórico escolar, não sendo possível apresentação de apenas declaração de conclusão do curso de nível médio;

h) Obter aprovação em teste de conhecimentos promovido pela Comissão Eleitoral, que verse principalmente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

i) Atestar possuir condições para dedicar-se exclusivamente às atividades do Conselho Tutelar;

j) Não ser candidato a qualquer cargo eletivo no Legislativo ou Executivo, devendo assinar declaração neste sentido;

l) Comprovar reconhecida experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos, com trabalho na área da infância e da adolescência, a qual deverá ser comprovada por Carteira de Trabalho, Contrato de prestação de serviços ou Contrato de voluntariado, em instituições devidamente cadastradas no COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);

m) Apresentar atestado original de sanidade física e mental, devidamente assinado e com o carimbo e CRM do médico, com data de emissão de no máximo 60 (sessenta) dias;

O Comdica está localizado na Praça. Mais informações podem ser obtidas, por meio do telefone (77) 3420-7019.