Postado em 6 de julho de 2023 as 18:02:15
– Preparar as demonstrações mensais da receita e despesas a serem apresentadas posteriormente, à Secretaria Municipal de Finanças do Município; Manter os controles referentes a empenhos, liquidações e pagamentos das despesas, e os recebimentos das receitas, necessários à execução orçamentária do Fundo; Manter em coordenação com o setor competente da Prefeitura Municipal, para controle dos bens patrimoniais destinados ao Conselho Municipal de Educação; Encaminhar ao Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS: mensalmente, demonstrações de receitas e despesas, semestralmente os inventários de bens materiais, móveis e imóveis, anualmente o balanço geral do Fundo; Firmar com o responsável pelo controle da execução orçamentária as demonstrações mencionadas; Apresentar, mensalmente. Análise e projeção da utilização dos recursos do Fundo bem como a avaliação econômico-financeira apurada nas respectivas demonstrações; Manter, junto às secretarias dos Conselhos, os controles necessários dos contratos e convênios de execução de programas e projetos no Plano Municipal de Educação; Quando for o caso assinar cheques, ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo Municipal de Educação, juntamente com o Secretário Municipal de Educação.
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