No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho, o Governo Municipal reforça o compromisso com a promoção dos direitos e com o combate à discriminação da população LGBTQIAPN+. Ao longo dos anos, Vitória da Conquista tem ampliado e consolidado serviços especializados voltados a essa população, garantindo o acesso pleno às políticas públicas, como as de assistência social, de saúde e de educação.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a gestão municipal tem pautado de forma prioritária as questões relacionadas aos direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Por esse motivo, esse dia deve ser mais um motivo de celebração da diversidade para a população conquistense. “Esse é o momento para reafirmarmos o compromisso da gestão com a promoção da igualdade e dos direitos humanos. Nosso trabalho tem sido direcionado para garantir que essa população seja acolhida com dignidade e tenha seus direitos respeitados em todos os espaços. É por isso que fortalecemos os serviços especializados e ampliamos as ações de visibilidade. Temos muito a avançar, mas seguimos firmes na construção de uma cidade mais inclusiva”, pontuou Michael.

No município, a Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos LGBT, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), é a responsável direta por atender e acolher a comunidade LGBTQIAPN+, com foco na construção da autonomia desta população. É por meio desta coordenação, sediada no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), que durante todo o ano esse público tem acesso a serviços especializados, que abrangem atendimentos psicológicos, jurídicos e ações educativas, com encaminhamento tanto por demanda espontânea quanto pela rede de saúde e assistência social.

A Coordenação é localizada no Centro Integrado de Direitos Humanos

De acordo com a psicóloga do serviço, Vanessa Nunes, os atendimentos envolvem suporte em processos de hormonioterapia e acompanhamento de pessoas em situações de vulnerabilidade, violência e discriminação. “A gente atua no combate à discriminação e à LGBTfobia e no fortalecimento da livre expressão da orientação sexual e da identidade de gênero. A coordenação oferta esses dois serviços, que são o de assistência psicológica e a assistência jurídica. Além disso, a gente também promove suporte às equipes da rede recebendo encaminhamentos e realizando oficinas e formações sempre que necessário”, explicou a psicóloga.

A coordenação oferece também assessoria jurídica em casos de violência física, psicológica, familiar e laboral relacionados à LGBTfobia, crime previsto em lei desde 2019. Além disso, também são realizados atendimentos para adequação civil e alistamento militar. Para o advogado do serviço, João Pedro Abreu, é fundamental que exista um equipamento com oferta de serviços especializados nas demandas da comunidade LGBTQIAPN+. “A pessoa pode procurar um psicólogo ou um advogado na rede privada, mas existe um receio de não ser bem recebido, de não ter as suas necessidades bem atendidas. Aqui, a gente atende pessoas de diferentes níveis sociais, de escolaridade e de idade, justamente por ser um serviço especializado. Nosso público é bem diverso mesmo”, relatou o advogado.

Jean Carlos Tigre, membro do Orgulho Sim – Grupo Trans e Travesti de Vitória da Conquista, já utilizou os serviços psicológicos da coordenação e ressalta a importância da acessibilidade do serviço. “Como eu faço parte do grupo Orgulho Sim, então eu oriento as pessoas que precisam, mas não conhecem. Algumas faculdades de Conquista oferecem também esses serviços, só que aqui nos Direitos Humanos é mais acessível. Aqui não tem só uma coisa, tem várias. Além da acessibilidade, os profissionais são qualificados para isso, já que o principal problema do nosso público é enfrentar a falta de profissionalismo. E a diferença é você chegar a um lugar que te abraça, que te acolhe de verdade. Isso faz a diferença”, expressou Jean.

Ações de visibilidade em 2025

Para além da oferta de atendimentos, a Prefeitura tem realizado e apoiado diversas ações de visibilidade no município, com o objetivo de fortalecer os vínculos com as demais políticas públicas municipais, promovendo uma rede de atendimento que contempla as diversas necessidades da população LGBTQIAPN+ em Vitória da Conquista.

Dentre as ações recentes, está a realização da campanha municipal Maio da Diversidade, que tem como principal objetivo promover ações afirmativas de enfrentamento à violência e combate ao preconceito e discriminação, especialmente no acesso aos serviços públicos. Este ano a campanha teve como tema “Visibilidade e luta pelo respeito à diversidade” e contou com uma programação diversa, que incluiu ações articuladas com outras políticas públicas como igualdade racial e educação, realizadas em escolas e Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de diferentes territórios de Vitória da conquista.

Com o objetivo de incentivar a prática esportiva na comunidade, também foi realizado no município em 2025 o segundo Campeonato Municipal de Baleado, a “Gaymada”, torneio de baleado com equipes compostas por pessoas LGBTQIA+. A iniciativa contou com o apoio dos organizadores da Marcha do Orgulho.

Gaymada

Outra ação de destaque apoiada pela Prefeitura foi a 4ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, com tema “Em Defesa da Democracia e dos Direitos LGBTQIA+: Fortalecimento das Políticas Públicas no Território de Vitória da Conquista”. O evento reuniu autoridades municipais e representantes da sociedade civil para debater a criação de políticas públicas voltadas à diversidade sexual e de gênero. Nesta conferência, foram eleitos delegados que irão representar Vitória da Conquista na etapa estadual, marcada para agosto de 2025, em Salvador. Na participação da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ na Bahia, os delegados municipais também irão contar com o apoio do Governo Municipal com despesas como o deslocamento.

Sobre o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+

Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia e à transfobia, a data representa um marco na construção de uma sociedade livre de preconceitos, independente da orientação sexual e identidade de gênero. Recentemente, o Brasil alcançou conquistas significativas na luta LGBTQIAPN+, com a criminalização de atos de homofobia e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada das restrições à doação de sangue pela comunidade.

O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ representa uma homenagem à Rebelião de Stonewall Inn, ocorrida em 1969, em Nova York. Naquele dia, frequentadores do bar Stonewall Inn reagiram contra uma batida policial, evento que deu início a uma série de protestos pela luta contra a opressão e a favor dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. O episódio marcou a luta da comunidade gay por direitos e igualdade, desencadeando uma série de protestos em defesa dos direitos dos homossexuais em diversas cidades dos Estados Unidos.

No Brasil, o Movimento LGBT alcançou importantes avanços nas últimas duas décadas, como o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, o direito de adoção por casais homoafetivos, a mudança de nome civil e social, a eleição de candidatos assumidamente LGBTQIAPN+, a realização de cirurgias de mudança de sexo, reprodução assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), maior presença na mídia e a realização das Paradas do Orgulho LGBT.