Neste mês de dezembro, a cor verde é uma reflexão para o combate ao abandono e maus-tratos aos animais. Foi instituído nacionalmente o Dezembro Verde em razão do aumento de animais domésticos abandonados devido às festas e viagens de fim de ano.

Com a iniciativa, o objetivo é sensibilizar a população e, em especial, os tutores, pois criar animal é um ato de amor que exige comprometimento. “Essa é uma ação de educação ambiental extremamente necessária para conscientizar as pessoas da importância dos animais e que não se pode fazer esse tipo de crueldade de abandonar. Os animais têm sentimentos, eles sentem dor, fome, sede, sentem frio, até podem dar depressão, inclusive sofrem muito”, pontuou a secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos.

Em Vitória da Conquista, o Governo Municipal tem intensificado o investimento na causa animal. Em abril de 2023, foi inaugurado o Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), primeiro equipamento público municipal da Bahia a cuidar gratuitamente da saúde de animais que vivem com pessoas cadastradas no CadÚnico ou em programas sociais mantidos pela Prefeitura ou que estejam sob o cuidado de pessoas ou organizações que atuam como protetores e estão cadastrados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). No Casa, mais de 6 mil atendimentos já foram realizados desde a sua inauguração.

Além disso, a Prefeitura também entregou, em junho deste ano, o Castramóvel, uma unidade móvel que realiza a castração em cães e gatos. O equipamento já passou por diversos bairros e localidades rurais do município. Nesta semana, o Castramóvel deverá chegar à marca de 1.000 castrações. Desta quinta-feira (12) até sábado (14), o atendimento está sendo realizado no Vila Serrana, bairro Zabelê.

“Estamos com o Casa e com o Castramóvel atuando sem parar para poder dar suporte às pessoas que não têm condições de levar para uma clínica particular, justamente para minimizar esses problemas que acabam gerando abandono de animais e, também, atendemos muitos animais de rua que são levados por protetores ou por pessoas da comunidade. A gente tem trabalhado muito com castração porque ela é a solução que nós enxergamos em médio e longo prazo para que acabe o número de animais de rua”, completou a secretária.

O abandono de animais é uma prática ilegal pela legislação brasileira. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) classifica o abandono e os maus-tratos como crimes passíveis de punição. Em 2020, foi publicada a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) que ampliou as penalidades para quem comete crimes contra cães e gatos, com reclusão de dois a cinco anos, proibição de guarda e multa. Quem presenciar uma situação de maus-tratos e abandono, pode ligar para a Polícia Militar pelo número 190 e também registrar boletim de ocorrência.