O prazo de credenciamento de profissionais e empresas que prestarão serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) – Edital 013/2024 continua aberto. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (19).

O objetivo da contratação é atender às diversas demandas da população com deficiência auditiva que acessa os serviços, projetos, programas, eventos e órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).

Podem participar do credenciamento pessoas físicas ou jurídicas legalmente constituídas que atendam às condições de habilitação fixadas no edital e que estejam em conformidade com as exigências para o exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete, conforme previsto no art. 4º da Lei 14.704, de 25 de outubro de 2023.

Os interessados podem realizar o credenciamento na Central Estratégica de Compras Públicas, localizada na Praça Joaquim Correia, nº 55, no Centro de Vitória da Conquista. O atendimento direcionado ao público acontece das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, até o dia 11 de novembro.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme a legislação aplicável, sem decorrer em vínculo empregatício de qualquer natureza entre o município de Vitória da Conquista e o intérprete de libras.

Para mais informações sobre o credenciamento, os interessados podem acessar o edital nº 013/2024, no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.