Postado em 15 de junho de 2023 as 17:33:13
– Preparar as demonstrações mensais da receita e despesa a serem encaminhadas ao Secretário Municipal de Saúde. Manter os controles necessários para execução orçamentária do fundo principalmente quanto a empenhos, liquidação e pagamento das despesas e também no que se refere ao recebimento das receitas do Fundo. Manter, em coordenação com o Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal, os controles sobre os bens patrimoniais do município com carga para o Fundo. Encaminhar à Contabilidade Geral do Município: a) mensalmente, as demonstrações da receita e despesa; b) trimestralmente, os inventários de estoque de medicamentos básicos; e c) anualmente, o inventário dos bens móveis e o balanço do fundo. Firmar com os responsáveis pelos controles da execução orçamentária, as demonstrações mencionadas anteriormente. Preparar os relatórios de acompanhamento das realizações no Município do Sistema Único de Saúde a serem submetidos ao Secretário Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde. Providenciar, junto à Contabilidade Geral do Município, as demonstrações que indiquem a situação econômica, financeira e geral do Fundo Municipal de Saúde. Apresentar ao Secretário Municipal de Saúde a análise e a avaliação econômica financeira do Fundo Municipal de Saúde detectada nas demonstrações mencionadas. Manter os controles necessários sobre convênios ou contratos de prestação de serviços pelo setor privado e dos empréstimos feitos para a saúde. Encaminhar, mensalmente, ao secretário municipal de saúde relatório de acompanhamento e, avaliação da produção de serviços prestados pelo setor privado na forma mencionada no inciso anterior. Manter o controle e a avaliação da produção das unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde – SUS do Município; e encaminhar, mensalmente, ao Secretário Municipal de Saúde relatório de acompanhamento e avaliação da produção de serviços prestados pelas unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde – SUS do município.
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