– Formular e definir as políticas, diretrizes e estratégias de licenciamento e fiscalização do município, alinhadas ao planejamento estratégico da administração pública e às necessidades do desenvolvimento urbano, econômico e social.
– Estabelecer os objetivos, metas e indicadores de desempenho para as atividades de licenciamento e fiscalização, monitorando seu alcance e promovendo a melhoria contínua dos processos.
– Desenvolver e implementar modelos de gestão eficientes e inovadores para o licenciamento e a fiscalização, buscando a simplificação de procedimentos, a otimização de recursos e a integração de sistemas de informação.
– Promover a integração intersetorial das ações de licenciamento e fiscalização com outras secretarias, órgãos e entidades da administração pública, garantindo a coerência das políticas e a efetividade das ações de controle.
– Interpretar a legislação e as normas aplicáveis ao licenciamento e à fiscalização, emitindo orientações e diretrizes para as gerências operacionais, assegurando a uniformidade e a legalidade dos procedimentos.
– Supervisionar e avaliar o desempenho global das Gerências de Fiscalização, de Licenciamento e de Publicidade, Eventos e Outras Atividades, analisando resultados, identificando gargalos e propondo soluções estratégicas.

Endereço:Praça Catão Ferraz, s/n, Centro (Ceasa)
Horários de atendimento: 8h às 12h – 14h às 18h