Na tarde desta quarta-feira, 14, membros do Conselho Municipal de Educação de Vitória da Conquista se reuniram no auditório da Faculdade Independente do Nordeste/Fainor com diretores e representantes das escolas municipais e particulares para discutir temas relacionados à educação infantil. Durante a reunião, foi abordada a mais recente decisão da Justiça Federal sobre a matrícula de crianças com menos de seis anos de idade no 1º ano do ensino fundamental.

De acordo com um parecer do Conselho Nacional de Educação, emitido em 2010, uma das medidas adotadas para complementar a implantação do nono ano estabelecia que quando a criança ingressa no ensino fundamental deve ter seis anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorra a matrícula. As crianças que completarem seis anos após essa data, terão de ser matriculadas na pré-escola. Em Vitória da Conquista, para tornar efetiva a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5023-12.2012.4.01.3307/BA, passam a valer algumas alterações nos artigos que definem as condições para matrícula no primeiro ano do ensino fundamental. A principal delas é o fato de que as crianças de seis anos, completados em qualquer período do ano letivo, podem ingressar no primeiro ano desde que se revelem aptos, segundo avaliação psicopedagógica capaz de aferir a maturidade intelectual e emocional dessas crianças.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Luiz Carlos da Ibiapaba, avaliou a importância das discussões acerca do tema. “Nos reunimos para informar e discutir as questões a respeito da mais nova decisão da Justiça Federal porque é fundamental que as representantes das escolas estejam informadas sobre o assunto”.

Na opinião da professora da rede particular, Vanilda Andrade, as mudanças trarão benefícios para os alunos. “Essa decisão contempla aqueles que completam seis anos após o dia 31 de março avaliando os alunos pela capacidade intelectual”.

Para a coordenadora da rede municipal de ensino, Tâmara Ribeiro a reunião foi positiva. “Essa discussão é muito importante porque estamos tratando de um assunto especial, a educação infantil, que é a base de todos os alunos”.