O gestor da pasta da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), Michael Farias, participou como convidado da videoconferência promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retomou a discussão sobre o Pacto Nacional pela implementação da Lei da Escuta Protegida e a necessidade da atuação integrada no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A participação teve como objetivo o compartilhamento da experiência de Vitória da Conquista com a implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), que culminou na construção do Complexo de Escuta Protegida e da criação do Fluxo e do Protocolo Unificado de Atendimento Integrado, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) e com a ChildHood Brasil.

“Antes de qualquer coisa, é preciso expressar que o processo de implementação da Lei 13.431/2017, também do Decreto n° 9.603/2018, é parte de um elemento que a gente considera fundamental para se pensar uma nova lógica do funcionamento de um sistema de garantia de direitos, que é a vontade política. Quando eu digo vontade política, não falo apenas do Poder Executivo Municipal, mas da vontade política dos diversos órgãos que participaram ativamente, desde o início, desse processo intenso, mas, sobretudo, que tem trazido resultados muito potentes para a maneira como a rede local se organizou e vem se organizando para dar respostas nas diversas violências no município de Vitória da Conquista”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que abriu a conferência.

Os participantes fizeram questionamentos e observações sobre a implementação da Lei no município. “Tive a alegria de poder conhecer na prática, e o que eu queria reforçar da experiência de Vitória da Conquista é que se trata de uma experiência muito bem sucedida. Existe um Centro Integrado, uma sala para depoimento especial, mas eu acho que o maior mérito de Vitória da Conquista foi justamente fazer com que as diversas áreas sentassem, conversassem, tivesse o Comitê, a governabilidade”, parabenizou a representante do Departamento de Proteção Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Márcia Pádua Viana.

A videoconferência foi intermediada pelos representantes da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), Cristina Mosquetta de Morais e Vinicius Machado Cursino, e contou com a participação de representantes do Unicef Brasil, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente (Conanda), do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação (Mec), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Itamaraty, dentre outros.