Postado em 13 de fevereiro de 2023 as 11:46:36 e atualizado em 11 de abril de 2024 as 09:47:55
O Complexo de Escuta Protegida foi a primeira unidade do Nordeste a atender os requisitos da Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), que institui no Brasil a escuta especializada e o depoimento especial para processos que envolvem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Nesse espaço, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência contam com um serviço que lhes garante a proteção durante todo o processo judicial, sem a revitimização que ocorria no rito processual anterior a nova lei, quando a vítima repetia o relato da ocorrência várias vezes para os integrantes da rede de proteção social, o que obrigava a relembrar a violência que passou.
Além disso, o equipamento conta com uma estrutura que funciona por meio de demanda do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança Pública – é composta por uma recepção, sala de acolhimento, sala da equipe técnica, sala de depoimento especial e sala de audiência onde a criança ou adolescente será ouvido (a), todas adequadamente equipadas e acolhedoras.
Gerente: Lara Xavier Arruda Mendes
Endereço: : Rua Sifredo Pedral Sampaio, nº 790, Recreio, Vitória da Conquista/BA, CEP: 45.020-190
Telefone: (77) 3420-8963
Email – escutaprotegida@pmvc.ba.gov.br
Em anexo documentos lançados no evento do dia 12/09/2023 que foram aprovados pelo COMDICA, através da Resolução nº10/2023, disponível no diário oficial do município: https://dom.pmvc.
