Reunião virtual discutiu o protocolo unificado do Sistema de Justiça para atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

O Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), em parceria com ChildHood Brasil, realizou, na sexta-feira (12), uma reunião com representantes do Sistema de Justiça que fazem parte do Comitê.

O objetivo do encontro é a elaboração do protocolo unificado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas e violência, dentro do preconizado pela Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. “Com a aprovação do fluxo de atendimento pelo Comitê, estamos na etapa de escrita do protocolo unificado, um documento inédito no Brasil, que norteará todo o atendimento, evitando revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, explicou o consultor da ChildHood Brasil, professor Benedito Rodrigues dos Santos.

O protocolo é uma das etapas para implementação da Lei nº 13.431 em Vitória da Conquista, que contará, ainda no primeiro semestre de 2021, com o Complexo de Escuta Protegida, o primeiro do Nordeste que atende às especificações da Lei. “As obras do Complexo já foram 100% concluídas, agora estamos na fase de compra de mobiliário e equipamentos para o funcionamento das salas de escuta e depoimentos especiais”, informou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcos Coelho, elogiou o pioneirismo da Prefeitura de Vitória da Conquista na implementação da Lei e seu esforço na construção de protocolos que servirão de modelo para outras cidades. “Agradecemos à Prefeitura e à ChildHood pela dedicação em todo processo de implementação da Lei nº 13.431. De minha parte, não medirei esforços para contribuição nesta etapa de elaboração do protocolo”, destacou Marcos.

Participaram desta reunião: a delegada do Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil da Bahia, Rosilene Moreira Correia; a assessora da Vara da Infância e Juventude, Ana Paula; a conselheira tutelar Poliane Sousa; o gerente da Coordenação do Finança da Semdes, Joabe Silva; e a coordenadora da Rede de Atenção e Proteção à Crianças e Adolescentes, Camilla Fisher.