A reunião aconteceu no Complexo de Escuta Protegida

A Coordenação Executiva do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) se reuniu nesta quarta-feira (18) com representantes da 77ª, 78ª e 92ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), no Complexo de Escuta Protegida, para discutir a participação institucional da PM no Comitê.

O encontro teve como pauta central o processo de definição sobre a representação da Polícia Militar no CMRPC. Atualmente, quatro nomes foram indicados pelo Comando de Policiamento da Região Sudoeste da Bahia (CPRSO), representando o comando e as companhias independentes que atuam no município. Durante a reunião, foi debatida a melhor forma de garantir a participação efetiva da PM no Comitê: se por meio de dois representantes (um titular e um suplente) ou com a ampliação da participação de um representante titular e suplente para o comando e para cada companhia independente, considerando as especificidades de atuação de cada um.

Além da composição do Comitê, a reunião também tratou da importância da formação continuada dos policiais militares para garantir um atendimento qualificado e que evite a revitimização de crianças e adolescentes em situações de violência. Como parte das deliberações, os representantes da Polícia Militar receberam cópias do Fluxo e do Protocolo Unificado de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, documentos que norteiam a atuação das órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos, em Vitória da Conquista.

Um dos encaminhamentos da reunião foi a organização de uma formação voltada especificamente para os coordenadores de área das companhias da PM em Vitória da Conquista. Essa primeira formação aconteceria de forma presencial e futuramente, com a estruturação da Escola Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, todos os profissionais poderiam ter acesso às capacitações por meio da modalidade online.

As discussões foram conduzidas pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, representante do Poder Executivo na Coordenação Executiva do CMRPC, que destacou a importância da articulação com as forças de segurança pública. “A participação da Polícia Militar no Comitê é fundamental para fortalecer a articulação da rede de proteção e garantir respostas mais qualificadas às situações de violência. A formação continuada e o alinhamento com os protocolos existentes são passos essenciais para que todos os agentes envolvidos atuem com sensibilidade, eficiência e dentro dos parâmetros legais, assegurando o atendimento humanizado e a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou o secretário.

A subtenente Márcia Maria, que representou o 92ª Companhia Independente de Polícia Militar (92ª CIPM), reforçou a importância do diálogo estabelecido com o comitê. “Essa articulação é de suma importância. Precisamos alinhar como se dará o encaminhamento das crianças vítimas de violência. Já existe um protocolo, e ter acesso às informações ajuda a gente a fazer a coisa certa, para garantir que os direitos das crianças e adolescentes não sejam violados”, afirmou a policial.

Também participaram da reunião o representante da Polícia Civil no CMRPC, Del. Marcos Vinícius Morais; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Elaine Fontes; o promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude, Dr. Marcos Coêlho; os capitães da Polícia Militar, Tácio Nolasco e José Ronaldo Moreira; a conselheira tutelar, Dayane Santiago; o coordenador da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, Jerry Lavelle; a gerente do Complexo de Escuta Protegida, Lara Xavier; e a secretária executiva do CMRPC Yasmin Nardes.