A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), dá início, nesta quinta-feira (12), à Campanha Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. Com o tema “Vamos aceitar ou agir diante dessa realidade? Vitória da Conquista diz não ao trabalho infantil!”, a campanha tem como objetivo sensibilizar, informar e mobilizar a sociedade sobre os riscos e consequências do trabalho infantil.

A abertura oficial acontece na Praça CEU J. Murilo, no bairro Alto Maron, e contará com a presença de autoridades municipais, profissionais do sistema de garantia de direitos, representantes da sociedade civil e moradores da comunidade.

Ao longo do mês, serão promovidas diversas atividades educativas e de mobilização voltadas à erradicação do trabalho infantil. A proposta é informar a população sobre práticas que configuram trabalho infantil, por que elas devem ser evitadas e como a sociedade pode contribuir para combater essa violação de direitos. Além disso, a campanha reforça a importância da atuação conjunta entre poder público e sociedade civil para garantir proteção integral às crianças e adolescentes, assegurando seu direito ao desenvolvimento saudável, à educação e à convivência familiar e comunitária.

Trabalho infantil é uma violação de direitos

O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes. Além de trazer danos à saúde e à autoestima, dificulta o acesso à escola, favorece a evasão escolar e perpetua ciclos de pobreza e exclusão social. Por isso, o combate a esse tipo de violação é uma responsabilidade coletiva e deve ser um compromisso de toda a sociedade.

Denunciar situações de trabalho infantil é um ato de proteção e responsabilidade social. A denúncia permite que a rede de proteção seja acionada e que a criança ou adolescente receba o atendimento necessário, com encaminhamentos para os serviços da assistência social, saúde e educação.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima e gratuita pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia, ou diretamente aos Conselhos Tutelares do município. Também é possível acionar o Serviço de Abordagem Social e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Ações permanentes

Além da campanha, a Semdes desenvolve, ao longo de todo o ano, ações integradas e contínuas de identificação, prevenção e enfrentamento do trabalho infantil em Vitória da Conquista. Todas as crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil passam a ser acompanhados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), com inserção em serviços da assistência social, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço Especializado de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Essas medidas têm como objetivo romper o ciclo de violação de direitos, fortalecer vínculos familiares e comunitários e garantir o acesso a políticas públicas essenciais.

Além disso, as equipes do Peti realizam rotineiramente ações de sensibilização em pontos estratégicos do município, como feiras livres, sinais de trânsito, avenidas com maior fluxo comercial e áreas com histórico de uso de mão de obra infantil. Nessas ações, são abordados comerciantes, empresários e moradores, com o objetivo de promover uma cultura de proteção à infância e combater a naturalização do trabalho infantil.

As principais frentes de atuação é a prevenção à exploração infantil em feiras livres, orientando sobre o uso indevido de crianças como ajudantes e carregadores; a sensibilização em regiões comerciais, como Avenida Frei Benjamim e Avenida Olívia Flores, locais com recorrência de venda de produtos por crianças e adolescentes; e o diálogo com empresas e estabelecimentos, promovendo o compromisso com práticas que respeitem os direitos de crianças e adolescentes.

Denuncie

Disque 100

Conselho Tutelar I – (77) 98856-3303

Conselho Tutelar II – (77) 98879-3351

Conselho Tutelar III – (77) 98834-6677

Conselho Tutelar da Zona Rural – (77) 98856-2987

Serviço de Abordagem Social – (77) 3229-3256 / 98856-3140