Em meados de 2009, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista deu um importante passo na ampliação da transparência administrativa e do controle social. Nesse período foi criada a Secretaria Municipal da Transparência e do Controle, única do gênero na Bahia. Desde então, o órgão atua na elaboração e acompanhamento dos projetos em execução, dos gastos e dos resultados sociais de programas de governo, além de manter uma interlocução mais próxima com conselhos, Poder Legislativo, movimentos sociais e sociedade civil.

O quadro da nova secretaria foi composto, em sua maioria, por servidores efetivos que foram remanejados. Em pouco tempo, a junção das funções de elaboração e monitoramento dos projetos permitiu mais eficiência no controle das ações e, consequentemente, mais agilidade e economia de recursos. Nesse sentido e a fim de incrementar as ações de controle social do Governo Municipal, Vitória da Conquista foi a primeira do Brasil a firmar um termo de cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU).

O secretário municipal da Transparência e do Controle, Nailton Prates

“Desde a criação da secretaria, vários benefícios foram alcançados, com destaque para as captações de recursos do Governo Federal que estão possibilitando a execução de obras e programas importantes. Um dos exemplos mais representativos é o projeto executivo da barragem do Rio Pardo, que já está sendo construído com recursos do Ministério da Integração Nacional que ultrapassam R$ 3 milhões”, destaca o secretário municipal da Transparência e do Controle, Nailton Prates.

Lançamento do Portal no Centro de Cultura

Portal da Transparência – Para reforçar o compromisso do Governo Municipal em manter uma política constante de diálogo entre a administração e a sociedade, foi criado em 2011 o Portal da Transparência (www.transparenciaconquista.ba.gov.br). A página permite que qualquer cidadão acompanhe, por meio da internet, como a Prefeitura de Vitória da Conquista aplica o dinheiro público, cumprindo o que está previsto na Lei Federal nº 12.527: o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

A linguagem utilizada é simples, permitindo a população compreender facilmente as informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pela gestão. “O objetivo primordial do nosso trabalho é a transparência, por isso, vamos continuar mostrando para a cidade que esse Governo tem compromisso com o bem público”, explica Nailton.

Perspectivas – Uma importante ação que será desenvolvida pela Secretaria da Transparência e do Controle nos próximos anos consiste no acompanhamento dos setores da Prefeitura Municipal onde forem implantadas, no início de 2014, as Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O novo modelo de organização dará início à convergência do setor público aos padrões internacionais.