Entre os dias 20 e 22 de agosto será realizada, em Vitória da Conquista, numa parceria entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça da Bahia, a Semana de Conciliação referente às execuções fiscais da Administração Municipal. Durante esse período, os contribuintes devedores de tributos municipais terão a oportunidade de quitarem suas dívidas com o Município.

Poderão participar das audiências, agendadas em horário comercial, as empresas que já foram convocadas pelo Judiciário. As sessões serão realizadas na 1ª Vara Cível, localizada no Fórum João Mangabeira. Segundo o procurador fiscal e tributário do município, Marcos César Almeida, após a conciliação, as dívidas poderão ser pagas com redução de juros, multas e outras penalidades.

A Semana de Conciliação é também mais uma forma de os contribuintes aderirem ao Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Preços Públicos, o Refis. Com tal medida, o Governo Municipal visa promover a regularização dos débitos tributários dos contribuintes – como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas, Contribuições de Melhorias e Preços Públicos –, inscritos na Dívida Ativa.

O mutirão antecede a Semana Nacional de Conciliação (SNC), que será realizada a partir de 25 de novembro nas comarcas do Judiciário baiano. Somente em 2012, 145 mil pessoas foram atendidas durante a SNC na Bahia ao longo dos dez dias do mutirão, resultando na celebração de acordos que movimentaram mais de R$37 milhões.