– Participar da proposição e do acompanhamento da educação dos profissionais de saúde, da Política Nacional de Educação Permanente no SUS. Buscar a integração dos setores de saúde e educação para o fortalecimento das instituições formadoras no interesse do SUS e a adequação da formação profissional às necessidades da saúde. Estabelecer políticas para que a rede de serviços do SUS seja adequada à condição de campo de ensino para a formação de profissionais de saúde, bem como processos formativos na rede de serviços do SUS para todas as categorias profissionais. Estabelecer políticas e processos para o desenvolvimento profissional em programas institucionais, multiprofissionais e de caráter interdisciplinar, tendo em vista a atenção integral à saúde. Incentivar e promover a participação nas Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) dos gestores, dos serviços de saúde, das instituições que atuam na área de formação e desenvolvimento de pessoal para os setores: saúde dos trabalhadores, dos movimentos sociais e dos conselhos locais de saúde. Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação em saúde implementadas na região. Avaliar, periodicamente, a composição, a dimensão e o trabalho da Comissão de Integração Ensino-Serviço e propor alterações, caso necessário. Contribuir com o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações e estratégias de Educação Permanente em Saúde que forem implementadas. Apoiar e cooperar com os gestores na discussão sobre Educação Permanente em Saúde, na proposição de intervenções nesse campo e no planejamento e desenvolvimento de ações que contribuam para o cumprimento das responsabilidades assumidas nos respectivos Termos de Compromisso de Gestão. Coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas da Secretaria de Saúde e submetê-los à decisão superior. Acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades. Promover a qualificação de pessoal na área de saúde; e laborar e propor políticas de formação e desenvolvimento profissional para a área de saúde e acompanhar sua execução, bem como promover o desenvolvimento da Rede de Pessoal em Saúde. Promover a articulação com os órgãos educacionais e entidades representativas da educação dos profissionais, tendo em vista a formação, o desenvolvimento profissional e o trabalho no setor de saúde. Promover a integração dos setores de saúde e educação no sentido de fortalecer as instituições formadoras de profissionais atuantes na área. Planejar e coordenar ações destinadas à promoção da participação dos trabalhadores de saúde do SUS na gestão dos serviços e na regulação das profissões de saúde; visando à promoção da educação em saúde, da gestão das políticas públicas de saúde, bem como à promoção de informações e conhecimentos relativos ao direito à saúde e ao acesso às ações e aos serviços de saúde. Coordenação, articulação e cooperação técnica das práticas e processos de trabalho de planejamento em saúde, envolvendo a gestão, equipe gestora, áreas técnicas e Conselho Municipal de Saúde. Formular, gerenciar e implementar o processo permanente de Planejamento Participativo e Integrado com base nos problemas e necessidades de saúde, orientando ações para a promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde. Construir os instrumentos básicos de planejamento em saúde: Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG), submetendo-os à aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Implementar o Sistema de Apoio a Construção do Relatório de Gestão do SUS – SARGSUS e elaborar os instrumentos de planejamento da Administração Pública, referentes a área da saúde: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), monitoramento da programação orçamentária físico e financeiro e encaminhar suplementações, quando solicitado pela Gestão. Elaborar projetos, contratos e convênios com alimentação de dados e transmissão das informações via Sistema de Convênio do Governo Federal – SICONV e Fundo Municipal de Saúde – FMS. Monitorar e avaliar as práticas de planejamento de periodicidade trimestral, semestral e anual (prestação de contas físico e financeiro).

Endereço: Rua Rotary Club, nº 69, Centro
Telefone: (77) 3429-7400
E-mail: gestaoapepsms@gmail.com