– Formular e implementar a política de gestão democrática e participativa do SUS e fortalecer a participação social no Município. Articular as ações da Secretaria Municipal de Saúde, referentes à gestão estratégica e participativa, com os diversos setores, governamentais e não governamentais, relacionados com os condicionantes e determinantes da saúde. Apoiar o processo de controle social do SUS, para o fortalecimento da ação dos Conselhos de Saúde. Promover, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, a realização das Conferências de Saúde e das Plenárias dos Conselhos de Saúde. Incentivar e apoiar, inclusive nos aspectos financeiros e técnicos, no processo de elaboração e execução da política de educação permanente para o controle social no SUS. Apoiar estratégias para mobilização social pelo direito à saúde e em defesa do SUS, promovendo a participação popular na formulação e avaliação das políticas públicas de saúde. Contribuir para a concepção do princípio da equidade, apoiando e articulando grupos sociais que demandem políticas específicas de saúde. Promover a participação efetiva dos gestores, trabalhadores e usuários na eleição de prioridades e no processo de tomada de decisões na gestão do SUS. Apoiar administrativa e financeiramente a Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Saúde. Criar e implementar mecanismos de apoio ao processo de organização e funcionamento do controle social do SUS no âmbito municipal. Fomentar a participação de trabalhadores e usuários na tomada de decisões na gestão do SUS. Apoiar processos de qualificação e efetivação do controle social do SUS. Contribuir para a promoção da equidade em saúde, acolhendo e articulando as demandas de grupos e populações socialmente excluídas. Fomentar e ampliar a mobilização social pelo direito à saúde e em defesa do SUS. Mobilizar e instrumentalizar gestores e trabalhadores de saúde para as práticas de gestão participativa. Estabelecer mecanismos de educação e comunicação em saúde com a rede escolar, com as organizações não governamentais e com os movimentos sociais. Viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas, visando à produção do conhecimento no campo da gestão participativa e do controle social. E- estabelecer mecanismos de articulação das ações de ouvidoria e auditoria no SUS, com vistas ao fortalecimento do controle social na política de saúde; Endereço: Complexo de Saúde (Polo de Educação Permanente) – Avenida Olívia Flores, nº 3000, Candeias.

Telefone: 3429-3471
E-mail: conselhodesaude.vca@pmvc.ba.gov.br