Suspensas desde março de 2020, em decorrência da pandemia, as atividades presenciais do setor de Processos Administrativos e Disciplinares (PAD), ligado à Secretaria de Transparência e do Controle (SMTC), retornarão aos atendimentos e audiências a partir desta sexta-feira (19). As adaptações do setor que trabalhou de maneira remota, durante a pandemia, foram concluídas.

As instalações do PAD, que funciona na Rua João Norberto, 46, bairro Alto Maron, foram adequadas conforme as orientações expedidas pela coordenação da Vigilância Sanitária do Município relativas à Covid-19. Em caso de suspeita ou confirmação de Covid-19, só será permitido o acesso de servidores e agentes públicos municipais, estagiários, advogados e testemunhas, às dependências do Setor, após dez dias de isolamento e pelo menos 24 horas sem sintomas (febre sem uso de antitérmicos e respiratórios – coriza, tosse e outros) ou mediante a apresentação de teste negativo (RT-PCR) para detecção viral.

O atendimento presencial aos advogados, representantes de pessoas jurídicas e usuários dos serviços públicos, o protocolo de documentos, bem como as audiências de instrução oferecidos pelo PAD, serão realizados das 8h às 12 horas e das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.