Está em tramitação, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o projeto de lei que regulamenta o repasse dos recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso à Atenção Básica (PMAQ).O município participou do programa durante o primeiro ciclo 2011/2012, com 12 equipes que foram avaliadas da seguinte forma pelo Ministério da Saúde: cinco com avaliação ótima e sete com avaliação boa.

Para apresentação da proposta do Ministério da Saúde e do Projeto de Lei Municipal, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, realizou, na última terça-feira, 7 de maio, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, uma reunião com os vereadores da bancada governista da câmara, com o objetivo de explicar-lhes como funciona o programa e a importância da aprovação da lei.

Márcia Viviane

Durante a reunião, que contou com presença do prefeito Guilherme Menezes e do vice-prefeito, Joás Meira, a secretária municipal de Saúde, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, acompanhada pela diretora da Atenção Básica, Dayse Matos, da coordenadora de monitoramento, Jose Ribas, e da assessora da Saúde, Jussiara Barros, explicou a importância do PMAQ para Vitória da Conquista. Foi citada ainda a transparência do Governo Municipal com relação ao recurso destinado às equipes participantes do primeiro ciclo do programa. “Nós discutimos com cada equipe como seria distribuído o recurso que elas receberão a mais por participarem do programa e chegamos ao consenso de 50% da verba ser investida em melhorias na unidade e 50% ser dividida com a equipe”, explica Márcia Viviane.

Florisvaldo Bittencourt

Para o recurso ser utilizado, é preciso que cada município regulamente por meio de projeto de lei como será utilizada a verba. “Este Projeto de Lei já está em tramitação na Câmara Municipal e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça” , informou o líder do Governo na Câmara de Vereadores, Florisvaldo Bittencourt.

Na oportunidade, Guilherme Menezes destacou os esforços do Governo Federal para intensificar ações e recursos para Atenção Básica. “Segundo pesquisas, a Atenção Básica tem capacidade de resolver 80% dos problemas da saúde. Pessoas com diabetes e hipertensão arterial, por exemplo, devem ser acompanhadas nas unidades de saúde, quando isso acontece evita-se problemas maiores, como paradas cardíacas, acidente vascular cerebral (AVC), que deixam sequelas e oneram o Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou Guilherme.

Após a conclusão do primeiro ciclo do PMAQ, o Ministério já lançou o segundo ciclo, que desta vez foi ampliado com possibilidade de abranger todas as equipes de saúde, as equipes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Vitória da Conquista ampliará sua participação incluindo o NASF e o CEO.

O QUE É O PROGRAMA – Lançado em 2011, o programa contemplou 4 mil municípios em seu primeiro ciclo (2011/2012). Um total de 17,5 mil equipes de Atenção Básica foi avaliada e 16.938 equipes foram certificadas em mais de 70% dos municípios brasileiros habilitados a receber incentivos PMAQ, naquele período.
As equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média na avaliação externa recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; conceito acima da média recebe um adicional de R$ 5,1 mil; e conceito mediano ou abaixo da média, recebe um adicional de R$ 1,7 mil. As equipes que não cumprem os requisitos mínimos – conceito insatisfatório – perderão recurso se não se adequarem aos requisitos mínimos de qualidade.
Ao todo, em 2012, o Ministério da Saúde investiu R$ 12,5 bilhões para custear o trabalho das equipes de Atenção Básica. Em 2013, estão previstos R$ 16,1 bilhões. (Com informações do Ministério da Saúde)