O Conselho Tutelar de Vitória da Conquista – Bahia é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definido no art. 131 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar funciona diariamente e mantém regime de plantão para garantir atendimento urgente em casos que exigem intervenção imediata. Como órgão autônomo, atende de forma independente, mas articulada com outros serviços públicos.

Conselho Tutelar  Zona 01
Jeane Meira Oliveira (coordenadora)
Dayane Santiago Costa
Izabela Almeida Oliveira
Naelza Brito dos Santos
Wallas Pinto dos Santos

Endereço: Avenida Itabuna, nº 2109, bairro Brasil
Telefone: (77) 3229-3264 (horário comercial) – Celular/WhatsApp: (77) 9 8856-3303 (finais de semana, feriados e período noturno)
E-mail: ct01@pmvc.ba.gov.br
Áreas de atuação: Bateias, Brasil, Ibirapuera, Nossa Senhora Aparecida, São Pedro e Zabelê.

Conselho Tutelar Zona 02
Poliane Santos Sousa de Santana (coordenadora)
Gilmara dos Anjos Silva Sousa
Letícia Prado Souza Gomes
Mickelle Xavier Santos
Pollyanna Carla Leão Wolfovitch

Endereço: Rua Sifredo Pedral Sampaio, nº 790, bairro Recreio (Centro Integrado da Criança e do Adolescente)
Telefone:(77) 3229-3271 (horário comercial) – Celular/WhatsApp: (77) 9 8879-3351 (finais de semana, feriados e período noturno)
E-mail: ct02@pmvc.ba.gov.br
Áreas de atuação: Alto Maron, Candeias, Centro, Cruzeiro, Guarani, Primavera e Universidade

Conselho Tutelar Zona 03
Rosemary Gomes Silva Melo (Coordenadora)
Andrea Silva Novaes (substituída temporariamente por Natalia da Silva Santos)
Beatriz Galvão Santana (substituída temporariamente por Graziele Santos Conceição)
Fernanda Silva da Cruz
Sheili Santos Nascimento

Endereço: Rua Cristalina, nº 367, bairro Felícia.
Telefone: (77) 3229-3306 (horário comercial) – Celular/WhatsApp: (77) 9 8834-6677 (finais de semana, feriados e período noturno)
E-mail: ct03@pmvc.ba.gov.br
Áreas de atuação: Ayrton Senna, Boa Vista, Campinhos, Espírito Santo, Felícia, Jatobá, Jurema, Patagônia e Recreio.

Conselho Tutelar Zona Rural
Elusane Oliveira Putumuju (coordenadora)
Jocione Fonseca Prado
Maria Betânia Vieira Santos
Paulo Sousa Santos Barros
Simone Moreira de Moraes Hori

Endereço: Rua Sifredo Pedral Sampaio, nº 790, bairro Recreio
(Centro Integrado da Criança e do Adolescente)
Telefone: (77) 3229-3270 (horário comercial) – Celular/WhatsaApp: (77) 98856-2987 (regime de plantão nos demais horários)
E-mail: ctrural@pmvc.ba.gov.br
Áreas de atuação: Distrito Industrial, Lagoa das Flores, Loteamento Vila Simão, Zona Rural, inclusive, não contempladas pelos outros Conselhos Tutelares, envolvendo, também, distritos e subdistritos.

Áreas de atuação dos Conselhos Tutelares:

Localize os Conselhos Tutelares e outros órgãos da rede de proteção social clicando aqui.

  • LEGISLAÇÃO

Lei nº 8.069/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei nº 2.905/2024 – Estabelece a Estrutura e o Funcionamento dos Conselhos Tutelares de Vitória da Conquista – BA e dá outras providências.

Decreto nº 23.041/2024 – Nomeia os membros dos Conselhos Tutelares para o mandato 2024/2028 e dá outras providências.

Decreto nº 23.234/2024 – Regulamenta a Lei municipal nº 2.905, de 04 de junho de 2024, que estabelece a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências.

Decreto nº 24.035/2025 – Altera o Decreto municipal nº 23.234, de 04 de junho de 2024, que dispõe sobre a estrutura, organização e áreas de atuação dos Conselhos Tutelares do Município de Vitória da Conquista – BA.

Decreto nº 24.271/2026 – Nomeia membros suplentes dos Conselhos Tutelares para o mandato 2024/2028 e dá outras providências.

 

Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT)

O SIPIA-CT é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa de direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), oferecendo dados agregados das violações de direitos e violência contra crianças e adolescentes no município, além de constituir-se como uma base de dados nacional e unificada para a formulação de políticas públicas.

Disque 100

Denuncie violações de direitos humanos – Disque 100