Ação da Prefeitura de Vitória da Conquista, através da Secretaria de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, acontece durante o PopRuaJud, no Centro Glauber Rocha, com acolhimento, orientação e preparação da documentação para a mudança no registro civil

O nome é uma das primeiras formas de identificação de uma pessoa. Mas, para quem não se reconhece no nome ou no gênero registrado nos documentos, situações simples do dia a dia podem se transformar em momentos de constrangimento. Para ajudar a mudar essa realidade e garantir o acesso a um direito fundamental, a Prefeitura de Vitória da Conquista realiza, nesta quarta-feira (11), um mutirão de orientação para retificação de nome e gênero no registro civil. A ação acontece no Centro Cultural Glauber Rocha, das 9h às 12h e das 13h às 17h, durante o PopRuaJud, que integra o projeto Justiça em Território, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Promovida pela Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBTQIAPN+, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), a iniciativa é voltada a pessoas trans, travestis e não binárias que desejam adequar o prenome e o gênero nos documentos à sua identidade.

No mutirão, a equipe faz o acolhimento, orienta sobre o passo a passo e prepara toda a documentação necessária para que a pessoa possa dar entrada no procedimento diretamente no cartório. A alteração do registro civil não será realizada no local.

Anderson Rocha

Para o coordenador de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBTQIAPN+, Anderson Rocha, a iniciativa busca facilitar o acesso a um direito fundamental, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“A retificação de nome e gênero é um direito fundamental e representa o reconhecimento da identidade, da dignidade e da cidadania das pessoas LGBTQIAPN+. Nosso papel, enquanto poder público, é eliminar barreiras e ampliar o acesso a esse direito, oferecendo orientação e suporte para que o processo seja mais acessível, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Mais do que prestar um serviço, essa ação reafirma o compromisso da gestão com a promoção da cidadania, o respeito à diversidade e a garantia de direitos”, afirmou.

Orientação para gratuidade

Quem é inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) sai do atendimento também com uma declaração de hipossuficiência econômica, que pode ser apresentada ao cartório para solicitar a gratuidade dos custos do procedimento, conforme os critérios legais.

Quem ainda não possui inscrição no CadÚnico poderá realizar o cadastro durante o mutirão, com o atendimento da equipe que estará no local.

A retificação de nome e gênero no registro civil é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser solicitada diretamente em cartório, sem necessidade de autorização judicial ou realização de cirurgia.

Serviço

O quê: Mutirão de orientação para retificação de nome e gênero

Quando: Quarta-feira, 11 de novembro

Horário: Das 9h às 12h e das 13h às 17h

Local: Centro Cultural Glauber Rocha, durante o PopRuaJud

Documentos necessários:

  • RG ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • CPF;
  • Certidão de nascimento;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico, para quem possuir;
  • Certidão de casamento, para pessoas casadas.