A reunião aconteceu de forma virtual e reuniu representantes dos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos

O Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) realizou, na segunda-feira (13), mais uma reunião plenária para discutir o fortalecimento da rede de proteção no município. Entre os principais pontos de pauta desta reunião estão a proposta de formação continuada para profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes, o andamento da implementação do software Proteção em Rede e a ampliação da representatividade do Comitê com a inclusão de representantes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

Um dos principais encaminhamentos da reunião foi a apresentação da proposta de formação continuada voltada aos profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social, Conselhos Tutelares e Organizações da Sociedade Civil que atuam diretamente nos territórios. A iniciativa pretende qualificar o atendimento prestado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, fortalecendo a atuação dos profissionais que estão na linha de frente do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente nos territórios com maior incidência de violações de direitos.

Michael

Para o secretário municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, Michael Farias, a qualificação permanente da rede é uma das estratégias mais importantes para consolidar a implementação da Lei da Escuta Protegida no município. “A proteção de crianças e adolescentes exige uma atuação articulada e profissionais cada vez mais preparados para identificar situações de violência, realizar os encaminhamentos necessários e garantir um atendimento humanizado. Esse processo formativo fortalece a atuação da rede e amplia nossa capacidade de proteger crianças e adolescentes em todos os territórios do município”, destacou o secretário.

Outro tema debatido foi o andamento da implantação do software Proteção em Rede, desenvolvido pela Childhood Brasil. Após a assinatura do acordo de cooperação técnica, em abril deste ano, o município deu início à primeira etapa de implementação do sistema. Durante a reunião foi apresentado o plano de trabalho que orientará as próximas fases do projeto, desde o planejamento até o desenvolvimento da plataforma.

Quando concluído, o sistema permitirá que os diferentes órgãos da Rede de Proteção acompanhem de forma integrada os casos de violência contra crianças e adolescentes, realizando encaminhamentos, monitorando medidas protetivas e compartilhando informações de forma mais ágil e segura.

A plenária também discutiu a ampliação da participação social no Comitê, com a inclusão de representantes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, fortalecendo a construção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às diferentes realidades do município. Além disso, os integrantes apresentaram informações sobre as ações desenvolvidas durante a Campanha Municipal do 18 de Maio deste ano e confirmaram a composição das comissões intersetoriais permanentes responsáveis pelas estratégias de enfrentamento da violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes.

Luciana

Representando o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Luciana Prado destacou a importância do Comitê como espaço permanente de articulação entre as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

“Acredito que o CMRPC cumpre um papel fundamental na articulação entre os diversos órgãos e instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos. Espaços como esse fortalecem o diálogo intersetorial, permitem a construção coletiva de estratégias e tornam as ações de proteção mais efetivas e integradas. Na reunião debatemos temas muito relevantes, como a formação continuada dos profissionais que atuam na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes; o desenvolvimento do software Proteção em Rede; e a ampliação da representatividade do Comitê com a participação de representantes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Essas iniciativas demonstram o compromisso das pessoas que integram o Comitê com a construção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às diferentes realidades sociais”, afirmou.