Seguem abertas as inscrições para o programa “Quem Aprende, Conquista”, iniciativa que vai disponibilizar 106 bolsas de estudo integrais para moradores e servidores públicos de Vitória da Conquista. O prazo segue até o dia 8 de maio e o cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, através do link: https://programaquemaprendeconquista.univc.org/.

As oportunidades contemplam cursos de graduação nas áreas de Direito, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia. A seleção dos candidatos será feita por meio de prova, marcada para o dia 12 de julho.

Podem concorrer tanto servidores municipais efetivos quanto a população em geral. O edital também garante reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos autodeclarados negros, pardos, indígenas ou quilombolas, além de mulheres em situação de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.

Requisitos para munícipes e servidores

No caso dos munícipes, é necessário comprovar residência em Vitória da Conquista de pelo menos dois anos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar de até dois salários mínimos. Já os servidores precisam ser efetivos, ter concluído o estágio probatório e ainda contar com, no mínimo, 10 anos de serviço antes da aposentadoria. Confira os demais requisitos:

1. Servidor Público Municipal (Ampla Concorrência)

Critérios de Elegibilidade:
Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.
Não possuir diploma de curso superior (graduação).
Não estar matriculado em outro curso de graduação em instituição pública ou privada.
Não ter bolsa de estudos ou financiamento estudantil de nenhum outro programa.
Ser servidor público efetivo da Administração Direta Municipal de Vitória da Conquista em pleno exercício.
Ter cumprido integralmente e ter sido aprovado no estágio probatório de 03 anos até a data de publicação do edital.
Possuir remuneração bruta mensal média de até 02 salários mínimos nacionais vigentes (Não serão considerados abonos, terço de férias, auxílio-alimentação, décimo terceiro salário, salário-família e indenizações).
Ter expectativa de, no mínimo, 10 anos de serviço a cumprir antes de atingir os requisitos para aposentadoria.
Não ser aposentado, não estar em processo de aposentadoria e não estar em licença não remunerada.
Não ter sofrido penalidade de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos últimos 05 anos.
Não possuir faltas injustificadas superiores a 30 dias nos últimos 05 anos.

Documentos Necessários (PDF):
Comprovante de Residência atualizado.
Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio.
Declaração de Inexistência de Vínculo Superior e Não Acúmulo de Bolsas (Anexo IV) preenchida e assinada.

Nota: Documentos funcionais e de remuneração são dispensados, pois a Prefeitura fará a validação interna.

2. Servidor Público Municipal – Mulheres Vítimas de Violência (MVV)

Critérios de Elegibilidade:
Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.
Não possuir diploma de curso superior (graduação).
Não estar matriculado em outro curso de graduação em instituição pública ou privada.
Não ter bolsa de estudos ou financiamento estudantil de nenhum outro programa.
Ser servidor público efetivo da Administração Direta Municipal de Vitória da Conquista em pleno exercício.
Ter cumprido integralmente e ter sido aprovado no estágio probatório de 03 anos até a data de publicação do edital.
Possuir remuneração bruta mensal média de até 02 salários mínimos nacionais vigentes.
Ter expectativa de, no mínimo, 10 anos de serviço a cumprir antes de atingir os requisitos para aposentadoria.
Não ser aposentado, não estar em processo de aposentadoria e não estar em licença não remunerada.
Não ter sofrido penalidade de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos últimos 05 anos.
Não possuir faltas injustificadas superiores a 30 dias nos últimos 05 anos.
Estar inserida no serviço de acompanhamento do CRAV até o dia anterior à publicação do Edital.

Documentos Necessários (PDF):
Comprovante de Residência atualizado.
Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio.
Declaração de Inexistência de Vínculo Superior e Não Acúmulo de Bolsas (Anexo IV).
Relatório de acompanhamento emitido pelo CRAV.

Nota: Documentos funcionais e de remuneração são dispensados, pois a Prefeitura fará a validação interna.

3. Servidor Público Municipal – Pessoa com Deficiência (PcD)

Critérios de Elegibilidade:
Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.
Não possuir diploma de curso superior (graduação).
Não estar matriculado em outro curso de graduação em instituição pública ou privada.
Não ter bolsa de estudos ou financiamento estudantil de nenhum outro programa.
Ser servidor público efetivo da Administração Direta Municipal de Vitória da Conquista em pleno exercício.
Ter cumprido integralmente e ter sido aprovado no estágio probatório de 03 anos até a data de publicação do edital.
Possuir remuneração bruta mensal média de até 02 salários mínimos nacionais vigentes.
Ter expectativa de, no mínimo, 10 anos de serviço a cumprir antes de atingir os requisitos para aposentadoria.
Não ser aposentado, não estar em processo de aposentadoria e não estar em licença não remunerada.
Não ter sofrido penalidade de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nos últimos 05 anos.
Não possuir faltas injustificadas superiores a 30 dias nos últimos 05 anos.

Documentos Necessários (PDF):
Comprovante de Residência atualizado.
Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio.
Declaração de Inexistência de Vínculo Superior e Não Acúmulo de Bolsas (Anexo IV).
Laudo médico oficial (emitido nos últimos 24 meses) atestando a espécie/grau da deficiência e o código CID.

Nota: Documentos funcionais e de remuneração são dispensados, pois a Prefeitura fará a validação interna.

4. Munícipe / Comunidade em Geral (Ampla Concorrência)

Critérios de Elegibilidade:
Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.
Não possuir diploma de curso superior (graduação).
Não estar matriculado em outro curso de graduação.
Não ter outra bolsa de estudos ou financiamento.
Estar inscrito e com dados atualizados (até fevereiro de 2026) no Cadastro Único (CadÚnico).
Possuir renda familiar total de até 02 salários mínimos nacionais.
Ter cursado o Ensino Médio integralmente em escola da rede pública, ou em escola particular exclusivamente como bolsista integral.
Residir ininterruptamente em Vitória da Conquista há, pelo menos, 02 anos.

Documentos Necessários (PDF):
Comprovante de Residência atualizado.
Comprovante/Autodeclaração atestando residência ininterrupta há pelo menos 02 anos (Anexo V).
Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio.
Declaração de Inexistência de Vínculo Superior e Não Acúmulo de Bolsas (Anexo IV).
Declaração de bolsa de estudos 100% (exigido APENAS se o candidato cursou o ensino médio na rede privada).

Nota: Documentos do CadÚnico são dispensados, a validação é via CPF no sistema.

5. Munícipe – Mulheres Vítimas de Violência (MVV)

Critérios de Elegibilidade:

Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.
Não possuir diploma de curso superior (graduação).
Não estar matriculado em outro curso de graduação.
Não ter outra bolsa de estudos ou financiamento.
Estar inscrito e com dados atualizados (até fevereiro de 2026) no Cadastro Único (CadÚnico).
Possuir renda familiar total de até 02 salários mínimos nacionais.
Ter cursado o Ensino Médio integralmente em escola da rede pública, ou em escola particular exclusivamente como bolsista integral.
Residir ininterruptamente em Vitória da Conquista há, pelo menos, 02 anos.
Estar inserida no serviço de acompanhamento do CRAV até o dia anterior à publicação do Edital.

Documentos Necessários (PDF):
Comprovante de Residência atualizado.
Comprovante/Autodeclaração atestando residência ininterrupta há pelo menos 02 anos (Anexo V).
Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio.
Declaração de Inexistência de Vínculo Superior e Não Acúmulo de Bolsas (Anexo IV).
Declaração de bolsa de estudos 100% (exigido APENAS se o candidato cursou o ensino médio na rede privada).
Relatório de acompanhamento emitido pelo CRAV.

Nota: Documentos do CadÚnico são dispensados, a validação é via CPF no sistema.

6. Munícipe – Pessoa com Deficiência (PcD)

Critérios de Elegibilidade:

Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.
Não possuir diploma de curso superior (graduação).
Não estar matriculado em outro curso de graduação.
Não ter outra bolsa de estudos ou financiamento.
Estar inscrito e com dados atualizados (até fevereiro de 2026) no Cadastro Único (CadÚnico).
Possuir renda familiar total de até 02 salários mínimos nacionais.
Ter cursado o Ensino Médio integralmente em escola da rede pública, ou em escola particular exclusivamente como bolsista integral.
Residir ininterruptamente em Vitória da Conquista há, pelo menos, 02 anos.

Documentos Necessários (PDF):
Comprovante de Residência atualizado.
Comprovante/Autodeclaração atestando residência ininterrupta há pelo menos 02 anos (Anexo V).
Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio.
Declaração de Inexistência de Vínculo Superior e Não Acúmulo de Bolsas (Anexo IV).
Declaração de bolsa de estudos 100% (exigido APENAS se o candidato cursou o ensino médio na rede privada).
Laudo médico oficial (últimos 24 meses) com CID.

Nota: Documentos do CadÚnico são dispensados, a validação é via CPF no sistema.

7. Munícipe – Negros (pretos e pardos)

Critérios de Elegibilidade:

Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.
Não possuir diploma de curso superior (graduação).
Não estar matriculado em outro curso de graduação.
Não ter outra bolsa de estudos ou financiamento.
Estar inscrito e com dados atualizados (até fevereiro de 2026) no Cadastro Único (CadÚnico).
Possuir renda familiar total de até 02 salários mínimos nacionais.
Ter cursado o Ensino Médio integralmente em escola da rede pública, ou em escola particular exclusivamente como bolsista integral.
Residir ininterruptamente em Vitória da Conquista há, pelo menos, 02 anos.

Documentos Necessários (PDF):
Comprovante de Residência atualizado.
Comprovante/Autodeclaração atestando residência ininterrupta há pelo menos 02 anos (Anexo V).
Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio.
Declaração de Inexistência de Vínculo Superior e Não Acúmulo de Bolsas (Anexo IV).
Declaração de bolsa de estudos 100% (exigido APENAS se o candidato cursou o ensino médio na rede privada).
Autodeclaração étnico-racial preenchida (Anexo II).

Nota: Documentos do CadÚnico são dispensados, a validação é via CPF no sistema.

8. Munícipe – Indígenas e Quilombolas

Critérios de Elegibilidade:
Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.
Não possuir diploma de curso superior (graduação).
Não estar matriculado em outro curso de graduação.
Não ter outra bolsa de estudos ou financiamento.
Estar inscrito e com dados atualizados (até fevereiro de 2026) no Cadastro Único (CadÚnico).
Possuir renda familiar total de até 02 salários mínimos nacionais.
Ter cursado o Ensino Médio integralmente em escola da rede pública, ou em escola particular exclusivamente como bolsista integral.
Residir ininterruptamente em Vitória da Conquista há, pelo menos, 02 anos.

Documentos Necessários (PDF):
Comprovante de Residência atualizado.
Comprovante/Autodeclaração atestando residência ininterrupta há pelo menos 02 anos (Anexo V).
Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Médio.
Declaração de Inexistência de Vínculo Superior e Não Acúmulo de Bolsas (Anexo IV).
Declaração de bolsa de estudos 100% (exigido APENAS se o candidato cursou o ensino médio na rede privada).
Autodeclaração étnico-racial preenchida (Anexo II).
Declaração de pertencimento firmada por liderança reconhecida da comunidade (Anexo III) ou RANI (exclusivo para indígenas)

Nota: Documentos do CadÚnico são dispensados, a validação é via CPF no sistema.

Confira as informações no site oficial: https://programaquemaprendeconquista.univc.org/requisitos

Como contrapartida, após a conclusão do curso, os beneficiados deverão atuar de forma voluntária junto à Prefeitura, pelo período de um ano, exercendo atividades na área de formação, com carga horária de até 20 horas semanais.

O “Quem Aprende, Conquista” é uma política pública voltada à ampliação do acesso ao ensino superior, sem impacto direto nos cofres municipais. O programa é viabilizado por meio da conversão de créditos de uma transação tributária firmada com uma instituição de ensino superior.

Mais informações estão disponíveis na íntegra do decreto n.º 24.201/2026, confira através do link: https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/gN0P5BNP/25.