Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) se reuniram com líderes comunitários do loteamento Nossa Senhora Aparecida, nesta segunda-feira (17), para discutir o processo de regularização fundiária na localidade. Além do secretário de Desenvolvimento Social e da equipe da Diretoria de Habitação, a reunião contou com a presença da Defensoria Pública do Estado (DPE).

A regularização fundiária atenderá parte do loteamento Nossa Senhora Aparecida, mais especificamente uma área de ocupação que fica dentro da Serra do Periperi. A região vem sendo acompanhada pelo Governo Municipal desde 2017. Em 2022, foi realizado o levantamento da quantidade de famílias residentes no local que estão aptas a participar do processo de regularização. “A regularização fundiária é uma prioridade para o nosso governo. Sabemos da importância de garantir o direito à moradia e proporcionar segurança jurídica para as famílias que residem há anos naquele local. Este processo é complexo, mas estamos comprometidos em trabalhar juntos para alcançar essa conquista tão aguardada por todos,” destacou Michael.

Como os terrenos ocupados são de área privada, está sendo avaliada a possibilidade de uma ação de usucapião coletivo. A DPE esteve na reunião representada pelo defensor José Raimundo Passos, que explicou que o papel do órgão nesse processo é apoiar juridicamente a população mais vulnerável nesses trâmites jurídicos. “Temos a obrigação de trabalhar para organizar esse loteamento. Essa é uma necessidade das pessoas que residem no bairro e um dever da Defensoria”, afirmou José Raimundo.

Os representantes da comunidade que estavam presentes na reunião se mostraram contentes com os esclarecimentos feitos pela Prefeitura e agora irão repassar as informações para os demais moradores da comunidade. “A expectativa para a regularização do Aparecida é muito grande. Tem pessoas que moram lá há muito tempo e dependem disso”, explicou o morador Silvano Dias.