O processo de implementação da Lei da Escuta Protegida foi apresentado aos membros do governo de Rondônia

A experiência de implementação da Lei da Escuta Protegida em Vitória da Conquista foi destaque no 1º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida realizado em Porto Velho, Rondônia. O evento, que aconteceu nos dias 9 e 10 de maio, e teve como tema “Juntos na Implementação da Lei de Escuta Protegida”, reuniu profissionais e gestores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Rondônia.

Representando o Governo Municipal, o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, apresentou os caminhos trilhados pelo município para efetivar as diretrizes contidas na Lei da Escuta Protegida, por meio da articulação com diversos órgãos, como Conselhos Tutelares, Judiciário, Ministério Público Estadual, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Polícia Civil e Organizações da Sociedade Civil.

De acordo com Michael, a participação no seminário foi importante porque uma das maiores dificuldades para a implementação da lei em diversos municípios e estados brasileiros é essa articulação entre os órgãos que fazem parte da rede de proteção social. “O trabalho que realizamos em Vitória da Conquista segue em construção, entretanto, é muito gratificante perceber que a experiência do nosso município está sendo difundida em outros espaços, potencializando essa agenda em todo o país”, afirmou Michael.