A equipe do Morar Legal, programa da Prefeitura de Vitória da Conquista, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Diretoria de Habitação de Interesse Social, esteve no loteamento Conjunto da Vitória, neste sábado (6), para a coleta de documentos dos moradores que serão contemplados com a regularização de seus imóveis. A ação aconteceu na Escola Municipal Raimundo Nova.

No conjunto, existem 367 lotes aptos para a regularização. O trabalho da equipe do Morar Legal começou no último dia 20, com mobilizadores sociais visitando os moradores de porta em porta para agendar visitas e captar a documentação necessária.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o atendimento ao sábado tem por objetivo alcançar os moradores que trabalham durante a semana. “Nossas equipes já atenderam 300 moradores e, com essa ação de hoje, acreditamos que essa etapa de coleta será concluída até quarta-feira. Logo depois, passaremos para a etapa cartorial e agendaremos a entrega das escrituras até o mês de junho”, explicou Michael.

Andressa

Para Andressa Silva Guimarães, de 50 anos, a expectativa de receber a escritura de sua casa já está chegando ao fim. “Eu moro aqui desde 2001, e, desde sempre, vivo no aguardo minha escritura. Estou muito feliz porque agora, com a escritura, terei certeza que a minha casa é minha verdadeiramente”, declarou a moradora.

‘Morar Legal’

Nos últimos anos, com forte compromisso firmado com a comunidade, o Governo Municipal já entregou mais de 7.500 títulos de legitimação fundiária e concessões do direito de uso (escrituras) em diversos loteamentos, como Vila América, Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Bruno Bacelar e Parque da Colina.

O Morar Legal é um programa pioneiro dedicado à regularização fundiária urbana. O objetivo principal é o de assegurar que moradores de ocupações e assentamentos populares tenham acesso à posse definitiva de suas propriedades, promovendo a integração social, o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida para todos.