Rodrigo Bulhões, secretário de Finanças e Execução Orçamentária

Depois da realização de audiências públicas, debates e consultas à população, a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (4) a Lei nº 2.809/2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2024.

Chamada de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essa ferramenta é uma etapa do planejamento e da execução das despesas públicas municipais, estabelecendo metas e prioridades para a administração pública e norteando como os recursos serão alocados. Mas não é, ainda, o orçamento propriamente dito, como explica o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Seinfra), Rodrigo Bulhões.

“A LDO traz metas e prioridades. Não traz estimativa de receita e fixação de despesas. Esse é um papel da LOA, cujo projeto de lei está sendo preparado para ser encaminhado à Câmara Municipal”, esclarece Rodrigo, referindo-se ao objetivo final de todo esse trâmite, que será a Lei Orçamentária Anual – a chamada LOA, que será enviada para apreciação do Poder Legislativo, assim que estiver concluída.

Ainda segundo o secretário, trata-se de um mecanismo que permitiu a participação popular na definição das prioridades do Governo Municipal para o próximo ano. “Isso permitiu que todos os interessados tivessem voz ativa na definição das prioridades orçamentárias. Isso significa que você, cidadão ou cidadã, tem a oportunidade de influenciar diretamente no destino dos recursos municipais”, defendeu Rodrigo.

Audiências públicas e consultas populares fizeram parte da elaboração da LDO, que já foi publicada no Diário Oficial do Município