Criada em 2022 para agilizar e solucionar as demandas de saúde sem a necessidade de judicialização, a Câmara de Conciliação em Saúde (CCS) de Vitória da Conquista passou por uma reestruturação neste ano e ampliou o atendimento aos usuários do SUS que buscam a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA).

Desde o início do mês, a equipe jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ampliou de um para dois dias o atendimento semanal e presencial aos usuários na sede da Defensoria, buscando alinhar o diálogo entre as instituições, bem como possibilitar uma resposta mais rápida às demandas, justamente pela sensibilidade de serem pautas de saúde.

Solange Chaves, assessora jurídica da SMS; Vinícius Rodrigues, secretário municipal de saúde; José Raimundo Campos, defensor de Fazenda Pública

De acordo com o secretário municipal de saúde, Vinícius Rodrigues, essa reestruturação da Câmara foi pensada no intuito de agilizar o entendimento dos processos, das solicitações da população em relação as demandas de saúde. “Isso é para que a gente possa evitar ao máximo o sofrimento dessas pessoas. A gente sabe que a saúde tem recursos finitos, que a gente precisa ter bastante atenção à questão orçamentária, mas a Câmara vem justamente para unir essa questão da análise técnica, financeira, jurídica, para darmos celeridade e resolver de forma efetiva os problemas da saúde no município”, pontuou Vinícius.

Hoje, a Câmara tem o papel de fazer essa interlocução entre a Defensoria e a SMS, conduzindo o paciente para algum serviço da rede municipal, a fim de resolver sua demanda de saúde, seja ela uma marcação de exame que não aconteceu por alguma razão, realização de pequenas cirurgias, a inclusão na regulação para os procedimentos prestados pelo Estado, fornecimento de medicamentos, de fraldas ou até para prestar esclarecimentos quando algo não é de competência do município, mas sim do Estado ou da União.

Ainda de acordo com o secretário, esse trabalho já vem dando vazão às demandas existentes e possibilitando satisfação aos usuários, pois mesmo que a situação seja resolvida de forma imediata no serviço, eles já saem da Câmara com uma data agendada para prestação, tendo a certeza de que serão atendidos nas suas necessidades.

CCS – A Câmara é uma experiência pioneira na Bahia e fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre a SMS e DPE/BA, assinado em março de 2022, com a proposta de fazer uma desburocratização dos serviços de saúde da rede. O foco é trazer uma resposta mais enérgica e solucionar os problemas apresentados pelos cidadãos conquistenses, bem como buscar a melhoria do acesso aos serviços prestados pelo município.