Na próxima sexta-feira, 28, às 15h, na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Semtre), antiga ADTR, serão empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) os 15 conselheiros tutelares titulares e suplentes eleitos para o triênio  2013/2015. A solenidade contará com a presença do prefeito Guilherme Menezes e cumpre o estabelecido no edital de seleção.

Na última semana, os conselheiros  titulares  passaram por um curso de formação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da estrutura do Sistema de Garantia dos Direitos – seus atores e sua dinâmica de funcionamento. Serão tratados ainda as competências e as atribuições dos conselhos tutelares e de direitos e os orçamentos públicos.  Os três conselhos tutelares atenderão a zona leste, oeste e rural de Vitória da Conquista.

São funções do conselho tutelar:

  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração contra os direitos da criança ou do adolescente.
  • Fiscalizar as entidades de atendimento.
  • Iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação.
  • Iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

As denúncias de ameaças ou violações aos direitos das crianças e dos adolescentes podem ser feitas ao Conselho Tutelar pelo telefone (77) 3422-9328, pelo Disque 100, ou pessoalmente, na sede de um dos conselhos tutelares.

Confira a relação dos conselheiros que serão empossados:

Letícia Prado Souza Gomes
Dayane Santiago Costa
Maria Betania Vieira Santos
Francilene Almeida Oliveira
Antonio Carlos Ferreira De Oliveira
Cristina Fagundes Novaes
Jocione Fonseca Prado
Rosemary Gomes Silva Melo
Fabricia De Oliveira Silva
Gilmácia Dos Santos Sampaio
Marília Araújo Santos Lacerda
José Eduardo Dias De Almeida
Cintia Maria Silva Fontana Peixoto
Patricia Dias Galvão Santana
Jeane Meira Oliveira