Na manhã desta segunda-feira, 3, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para discutir a importância dos Conselhos Tutelares e apresentar os 30 candidatos que desejam trabalhar pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Para o presidente da Câmara, o vereador Fernando Vasconcelos, a contribuição do Legislativo aos debates sobre Conselhos Tutelares é muito relevante. O vereador também lembrou que a Câmara aprovou em 2012 a lei que instituiu a criação de mais dois Conselhos Tutelares no município, em consonância com a Lei nº 8.069, que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Estamos presenciando um momento histórico, no qual 30 candidatos estão participando de uma eleição democrática para definir os novos responsáveis pelos trabalhos nos três Conselhos”.

A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente (Comdica), Lenira Maria de Figueiredo, afirmou que é uma alegria para o órgão fazer parte do processo eleitoral do Conselho Tutelar. “O cumprimento da lei que estabelece que Vitória da Conquista precisa de três Conselhos Tutelares é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes do nosso município”.

“Além da aprovação da nova lei que prevê a criação de mais dois conselhos, acreditamos que outras medidas sejam necessárias, como a ampliação dos novos conselhos e melhor remuneração dos conselheiros. A Prefeitura está preocupada em dotar os conselhos com tudo o que rege a lei e muito mais. Vamos dar toda estrutura, para que tudo funcione muito bem”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, que acredita que tudo estará pronto para funcionar no mês de julho.

O promotor público da Infância e do Adolescente, Marcos Coelho, afirmou que a criação de mais dois Conselhos Tutelares é uma vitória alcançada pelo município. “Quando vemos vinte três anos depois da criação do ECA essa discussão sobre a importância dos conselhos e a eleição, muita gente não tem ideia da luta que foi para chegar até aqui. Há dois anos conseguimos ter em todas as cidades da Bahia um Conselho Tutelar”, disse.

A eleição será realizada no dia 9 de junho, das 8h às 17h, no Instituto de Educação Euclides Dantas (IEED), localizado na Praça Guadalajara, s/n, Recreio. Serão escolhidos 15 membros efetivos e 15 suplentes que responderão pelos três Conselhos Tutelares. O eleitor, munido de seu título eleitoral e um documento de identificação com foto, poderá votar em apenas um candidato.

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Fonte:  Ascom Câmara