Conquista é destaque em live da prefeitura de Camaçari

O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, participou nesta terça-feira (15) de evento on-line promovido pela Prefeitura de Camaçari (BA), com o tema “Os desafios para a implementação da Lei 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018”, que trata sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima e testemunhas de violência. Durante o evento, Michael Farias fez um breve resumo do histórico de criação e aprovação da Lei da Escuta Protegida e relatou sobre os avanços e desafios da implementação da Lei no município de Vitória da Conquista.

A live foi promovida pelo Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) – 7ª edição/Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA), que tem Janete Ferreira na coordenação. “Convidamos o secretário Michael porque sabemos que Vitória da Conquista é uma referência para todo Brasil nesta área. Aqui já realizamos a escuta especializada, mas pretendemos avançar no que se refere ao integral do Sistema de Garantia de Direitos, previsto na Lei”, explicou Janete.

Durante o evento, o secretário de Conquista explicou o tripé dessa experiência exitosa: “Em primeiro lugar, é preciso vontade política para que os municípios regulamentem em seu território a Lei e aqui tivemos primeiramente o prefeito Herzem Gusmão que defendeu e alocou recursos para construção do Complexo de Escuta Protegida e agora temos a prefeita Sheila Lemos que também tem essa pauta como prioritária. Em segundo lugar, é preciso se articular e sensibilizar todos os atores envolvidos como sistema de segurança e sistema de justiça. E em terceiro lugar, contar com uma boa assessoria que norteie as ações e aqui nós tivemos a ChildHood Brasil”.