Com os avanços da sociedade, é necessário que ajustes sejam feitos em códigos administrativos, como no Código de Polícia Administrativa de Vitória da Conquista. Neste sentido, a Secretaria de Serviços Públicos entregou, na manhã desta quarta-feira, 16, a minuta do novo Código proposto para o prefeito Herzem Gusmão.

Na reformulação, questões relativas à paz pública, à contribuição da taxa do lixo e à discussão da coleta de resíduos sólidos na cidade fazem parte das mudanças. “O Código já era muito bom e, agora, vamos adequá-lo a nossa atual realidade. Dado aos avanços da sociedade, nós temos que fazer ajustes”, explicou Esmeraldino Correia, secretário de Serviços Públicos.

A proposta será encaminhada para a Procuradoria Jurídica do município e, após análise e aprovação, será direcionada para a Câmara Municipal de Vereadores da cidade, onde será discutida e votada.

Prestação de contas – O encontro também foi oportuno para que o secretário entregasse o relatório das atividades realizadas pela pasta de Serviços Públicos no primeiro semestre de 2017. “É importante que a administração e a sociedade civil saiba o que foi feito e o que faremos na Secretaria”.