A Procuradoria Geral do Município realiza nesta sexta-feira, 31, e sábado, 1º, o curso “Administração Municipal e Licitação para Prefeituras” para qualificar funcionários da Prefeitura envolvidos no processo de licitação.

Mais de 40 pessoas participaram da abertura do evento, que aconteceu no final desta manhã, no Polo de Educação do Cemae. O procurador-geral do Município, Murilo Mármore, deu as boas-vindas aos servidores e palestrantes. Na ocasião, ele declarou: “O curso é um ponto de partida para as providências que serão tomados pela gestão municipal. O prefeito nos apoiou nesta atividade e promovemos esse curso com professores altamente prestigiados na Ciência Jurídica que estão aqui para nos instruírem”.

Especialista em Direito Municipal, o advogado Isaac Newton Carneiro falou dos desafios da Administração Municipal e da advocacia pública. O advogado analisou o contexto nacional e elogiou o Governo Municipal pela iniciativa: “Os municípios vivem um tremendo desafio: administrar diante da complexidade de regras e ordens que estão sendo impostas. Conquista sai na frente, na medida que traz profissionais capacitados para preparar seu quadro para fazer o melhor, para responder essas demandas de uma sociedade mais exigente”.

Já o instrutor e especialista em Licitações e Contratos, Orlando Gomes, que palestrou sobre “A licitação e os municípios”, comentou sobre a importância desse tema na gestão pública: “Licitação é uma área muito vulnerável. Quando se fala em licitação, já se remete a problema, não se ver uma notícia boa, exatamente porque a maioria das prefeituras não estão preparadas ainda, apesar da lei ser de 1993, para fazer licitação, há muitas distorções. Licitação tem que ser feita corretamente, pois se não é problema no contrato”.

O servidor da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, Johnny de Jesus, foi um dos participantes do curso. Para ele, a promoção de atividades como a de hoje é um favor que a Administração Municipal faz ao servidor público. “Na mudança de gestão é sempre importante atualizar a respeito desses assuntos”, completou.

Outros subtemas a serem tratados até o fim da qualificação serão: principais aspectos da lei de licitações; contratos administrativos: aspectos e espécies e o futuro das licitações – a nova lei.