Apresentação

A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária tem por finalidade executar a política financeira do Município, sendo de sua responsabilidade controlar e fiscalizar a execução financeira do orçamento e dos créditos adicionais; além do pagamento de despesas de sua competência; controlar os serviços da dívida pública interna e externa; os serviços de contabilidade do município; impostos, taxas, contribuições e outras rendas do Município, fiscalizando a cobrança; operações de crédito; resolver questões oriundas de interpretação e aplicação de leis e regulamentos fiscais, tributários e contábeis, em nível administrativo; orientar o contribuinte no cumprimento de suas obrigações fiscais; preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de recursos transferidos para o Município, por outras esferas do Governo.

Endereço: Praça Joaquim Correia, 55, Centro. CEP: 45040-901
Telefone: Gabinete do Secretário – (77)3229-3675
E-mail: sefin@pmvc.ba.gov.br
Horários de Atendimento: 8h às 16h30 (de segunda a sexta-feira)

Competências

– Superintender, controlar e fiscalizar execução financeira do orçamento e dos créditos adicionais. Efetuar o pagamento de despesas de sua competência. Dirigir e controlar os serviços da dívida pública interna e externa, fundada e flutuante. Executar os serviços de contabilidade do Município. Arrecadar impostos, taxas, contribuições e outras rendas do Município, fiscalizando-lhe a cobrança. Realizar operações de crédito. Resolver questões oriundas de interpretação e aplicação de leis e regulamentos fiscais, tributários e contábeis, em nível administrativo. Gerir as disponibilidades de caixa do Município. Orientar o contribuinte no cumprimento de suas obrigações fiscais. Preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município, por outras esferas do Governo.

Secretário

Rodrigo Cardoso Bulhões

Rodrigo Cardoso Bulhões é servidor público municipal formado em Ciências Contábeis, pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), graduando em Direito pela UniFTC, Rodrigo é pós-graduado em Direito Administrativo, Contabilidade e Gestão Pública, pela Faculdade Única. Ele possui ainda certificado em Parceria Público Privada pela APMG International.

Setores

Serviços

Para conhecer os serviços, acesse a Carta de Serviços –/wp-content/uploads/CARTA-FINAL-2021-2.pdf

Legislação

  • Decreto nº 24.201 de 22 de abril de 2026, que institui e regulamenta o Programa “Quem Aprende, Conquista”   no  âmbito  do  Município  de  Vitória da  Conquista,  estabelece  diretrizes  para  a  concessão  de  bolsas  de  estudo  mediante  conversão  de créditos oriundos de transação tributária, e dá outras providências. https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/gN0P5BNP/34
  • Lei nº 3.061 de 04 de novembro de 2025, que Institui o Programa “Sua Nota é uma Conquista”, como ação de cidadania fiscal, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. http://leis.org/36uuu 
  • Lei nº 3.055 de 23 de outubro de 2025, que estabelece as normas de transação tributária no âmbito da Administração Pública Municipal de Vitória da Conquista e dá outras providências. http://leis.org/36uur 
  • Lei nº 3.054 de 23 de outubro de 2025, que institui o programa municipal de estímulo à conformidade tributária – CONFORMISS, no âmbito do município de vitória da conquista, e dá outras providências. http://leis.org/36uuv 
  • Lei nº 1.874 de 03 de janeiro de 2013, que modifica a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, altera a Lei Municipal nº  421 /1987 e dá outras providências. http://leismunicipa.is/enygl
  • Lei Municipal nº 1.270 de 27 de dezembro de 2004, que altera a Estrutura Administrativa da Lei Municipal nº 421/87 e dá outras providências.
    http://leismunicipa.is/qtajp
  • Lei Municipal nº 421 de 31 de dezembro de 1987 – Dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. http://leismunicipa.is/pmqyh
  • Lei Municipal nº 10 de 13 de setembro de 1973, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Vitória da Conquista.