A Prefeitura publicou, nesta quarta-feira (22), o edital de convocação 03/2024, para que os servidores interessados no Programa Municipal de Habitação, mais conhecido como Vila do Servidor, refaçam seus cadastros no prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação do edital, caso tenha sido identificada alguma inconsistência nos dados apresentados. A atualização deve ser feita presencialmente, na Diretoria de Habitação de Interesse Social, situada no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).

Para realizar a atualização, os convocados devem apresentar original e xerox do RG, CPF, comprovante de residência e contracheques dos meses de fevereiro, março e abril de 2024. Caso a pessoa convocada para o edital não compareça para atualização do cadastro dentro do prazo, ela será desclassificada nas próximas etapas do programa.

Vila do Servidor

O Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista foi instituído em setembro de 2023, pela Lei Municipal 2.802. Elaborado com a colaboração dos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv), de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Sindacs) e do Magistério Municipal Público (Simmp), o Programa Municipal de Habitação para os Servidores tem como objetivo possibilitar o acesso à moradia própria aos servidores dos poderes executivo e legislativo de Vitória da Conquista.

Para a elaboração do projeto de Lei, foi criado um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), que acompanha, planeja, executa e monitora o projeto da Vila do Servidor. Inicialmente, o programa foi dividido em três etapas, em cada uma delas serão construídas 300 unidades habitacionais, totalizando 900 unidades ao final do projeto. 

Cerimonia que instituiu a lei da Vila do Servidor

Cadastros e prioridades

Os cadastros dos servidores interessados em participar começaram no mês de janeiro de 2024 e contou com ampla divulgação pela equipe da Diretoria de Habitação, que visitou unidades do poder executivo e legislativo municipal, bem como a Fundação Pública de Saúde e a Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc), que foram incluídas no programa.

O programa definiu alguns grupos prioritários no processo de seleção, entre eles estão: as servidoras responsáveis pelo sustento da família; os servidores com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental ou que residam com alguém que seja deficiente; servidoras que sofreram violência doméstica; servidores que possuam filhos ou dependentes menores de 18 anos; e servidores que sejam ou morem com uma pessoa idosa. 

Transparência e contratação da construtora

Aproximadamente 2.958 servidores se inscreveram no programa. Em março, quando as inscrições foram encerradas, a Diretoria apresentou o quantitativo de servidores cadastrados aos órgãos públicos e sindicatos de modo a garantir que os critérios de seleção fossem transparentes e bem definidos. 

Também em março, o Grupo de Trabalho Intersetorial se reuniu para discutir o Termo de Referência da Vila do Servidor, documento que esclarece quais as condições para a contratação da empresa, que será responsável pela construção das 900 unidades habitacionais.

Divulgação dos servidores aptos para adquirir o imóvel

No momento todos os cadastros já foram analisados pela equipe da Habitação. O edital publicado nesta quarta-feira, para atualização dos cadastros com inconsistência, é a última chance para os servidores interessados regularizarem a documentação. A lista com os servidores contemplados para  comprar o imóvel será divulgada  na segunda quinzena do mês de junho.