O gestor da pasta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Michael Farias, participou como convidado, nesta quarta-feira (8), do 3º Fórum de Políticas Públicas de Saúde na Infância promovido elo jornal Nexo Brasil, em parceria com a Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES). O fórum abordou o tema “Violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes: o papel da prevenção”.

Além de Michael Farias também integraram as discussões Ana Paula Ferreira de Lima, da Associação Nacional Indigenista (Anaí); Gabriela Peixinho, da Luta pela Paz; e Márcia Dias, da Associação Beneficente Santa Fé. O secretário conquistense falou sobre a experiência da Prefeitura de Vitória da Conquista na implementação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Complexo de Escuta Protegida, primeiro do Nordeste a garantir a efetivação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida).

“Isso permite o alargamento das ofertas do Centro Integrado, já que o Complexo integra o Centro Integrado também. Uma convergência de serviços que vai permitir celeridade de procedimentos, em um ambiente humanizado e adequado para os atendimentos sem a revitimizição de crianças e adolescentes”, contou Michael.

Ele também registrou uma orientação aos municípios que também estão buscando a efetivação da Lei de Escuta Protegida. “Todo o processo de constituição, construção e definição do fluxo e do protocolo de atendimento integrado foi feito à luz de uma proposta de educação permanente. Tenho chamado atenção para um detalhe que faz toda a diferença: não estamos falando apenas de um espaço, é necessário construir fluxo de atendimento integrado e o protocolo de atendimento integrado, esses dois instrumentos que vão balizar todo o modelo de governança de toda essa rede”, destacou.

A intermediadora do debate, Renata Rivitti, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comentou a iniciativa da Prefeitura de Vitória da Conquista com a implantação do Complexo de Escuta Protegida. “Fantástico. Muito inspirador, a lei implementada em sua plenitude. Não se aplica uma lei por metade. A inciativa trazida traz a integralidade da lei sendo observada e cumprida”, disse.

O evento – O 3º Fórum de Políticas Públicas de Saúde na Infância foi realizado nos dias 2, 6 e 8 de dezembro, em formato virtual. As mesas discutiram o cenário nacional dos casos de violência contra crianças e adolescentes, a percepção dos brasileiros sobre esse tipo de agressão e estratégias de enfrentamento e prevenção desses abusos. O evento também resultará em publicações de conteúdos em diversos formatos abordando o tema.