A Prefeitura de Vitória da Conquista pretende ampliar a Rede de Defesa do Consumidor no município. Para isso, foi enviado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 004/2014, que prevê a alteração na estrutura do Procon, órgão que orienta, esclarece e defende os direitos dos consumidores locais.

De acordo com o coordenador do serviço, Carlos Públio, “esse é um ano que a Administração pretende modificar a estrutura do Procon, proporcionando mais facilidade no atendimento ao consumidor”, afirmou o coordenador do Procon, procurador Carlos Públio.

Carlos Públio

Com a possibilidade de extensão, o município implantará um conselho local de defesa do consumidor e passará a integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) que congrega os Procons nacionais. “O conselho será composto por órgãos envolvidos na defesa do consumidor e pelos próprios consumidores, deliberando assuntos de interesse local. Já esse sistema vai proporcionar agilidade no atendimento e no contato com as empresas que já estão cadastradas”, informou Públio.

Mas, mesmo antes dessas possíveis mudanças ocorrerem, o Procon tem procurado formas de estreitar a relação com a comunidade. Para descentralizar os serviços, ampliando o número de ações e a celeridade nos processos, o Procon instalou, em parceria com a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), o Núcleo de Atendimento ao Consumidor no Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade, localizado na Av. São Geraldo, praça Santo Antônio, nº 78, bairro Recreio.

Além desse novo espaço, uma equipe do órgão de defesa do consumidor conquistense realiza visitas aos bairros durante os fins de semana com o objetivo de facilitar o acesso ao atendimento, ouvindo e anotando as reclamações, e orientando a população sobre o consumo sustentável.

Atualmente, mais de 100 atendimentos são realizados por dia no Procon e 90% das reclamações são resolvidas diretamente com as empresas, via telefone ou e-mail. Os demais casos são resolvidos por meio de audiências.