Está aberto o processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) que atuarão no biênio 2025/2027. As Resoluções 016 e 017/2024, bem como o Edital de Convocação para a eleição dos Conselhos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) nessa segunda-feira (9).

Os Conselhos Municipal e Locais são as entidades que permitem a participação direta da população nas políticas referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os cargos não possuem remuneração e têm a duração de dois anos.

Participam da composição do CMS 24 conselheiros, sendo 12 oriundos de entidades representativas dos usuários de saúde, seis de entidades representativas dos trabalhadores em saúde e outros seis conselheiros do governo e prestadores de serviço de saúde privados ou filantrópicos.

Já os Conselhos Locais serão formados por 50% de representantes dos profissionais das Unidades Básicas (UBS) ou Unidades de Saúde da Família (USF) e os outros 50% por representantes da sociedade civil, sendo estes moradores da área de abrangência das unidades correspondentes. Cada Conselho Local terá, no mínimo, oito conselheiros titulares e oito suplentes.

As inscrições de candidatos das entidades, da sociedade civil e dos movimentos sociais para o Conselho Municipal de Saúde serão realizadas, exclusivamente, por meio virtual, através do e-mail do Conselho Municipal de Saúde: conselhodesaude.vca@pmvc.ba.gov.br, do dia 6 de dezembro de 2024 ao dia 6 de fevereiro de 2025, das 8h até às 18h. Já para os Conselhos Locais, a inscrição se dará nas Unidades de Saúde dos bairros, mediante a inscrição de uma ficha anexa ao edital.

Segundo o cronograma presente nos editais, a data da eleição para os Conselhos Locais acontece entre os dias 20 de janeiro e 18 de fevereiro de 2025, e para o Conselho Municipal será entre os dias 20 e 21 de fevereiro de 2025.

Para mais informações sobre a participação no pleito e demais disposições sobre o processo eleitoral dos Conselhos, acesse o edital clicando AQUI.