Nesta sexta-feira (07), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006) completa 14 anos. Um marco, a Lei é um importante mecanismo que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra mulheres. Dentre suas atribuições, destacam-se as medidas protetivas de urgência e também a garantia do mesmo atendimento para casais de mulheres e transexuais. A Lei também se aplica a qualquer tipo de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, oferta atendimento às mulheres em situação de violência no Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos (Crav), onde no período entre janeiro de 2017 até junho de 2020 foram realizados 792 acolhimentos (primeiro atendimento a novas mulheres) e 7.063 atendimentos. “Mesmo com o isolamento social, não paramos em nenhum momento o atendimento dos nossos serviços. Estamos funcionando de forma presencial e de forma remota (internet e telefone), sendo um suporte para que elas saibam que não estão sozinhas”, destacou a coordenadora de Política para Mulheres, Dayana Evelinne Andrade.

Para fortalecer ainda mais a Rede de Proteção e a Atenção à Mulher e a Política de Assistência Social do município, o Governo Municipal está construindo a Casa Rosa (Unidade de Acolhimento da Mulher). “Fruto de um convênio com o Governo Federal no valor de R$ 684.740,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais) mais contrapartida da Prefeitura. Na Casa, as mulheres abrigadas terão a garantia da preservação de sua integridade física e emocional e o auxílio no processo de reorganização de sua vida e resgate de sua auto-estima”, informou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.