Nove conselheiros que comporão a Primeira Turma de Julgamento do Conselho Municipal de Contribuintes foram empossados na tarde de ontem (29), na sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O colegiado, responsável pelo julgamento em segunda instância dos processos administrativos fiscais, foi nomeado por meio do Decreto nº 23.964. 

Membros do Conselho Municipal de Contribuintes

Fazem parte do conselho membros indicados entre auditores fiscais, agentes de tributos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subseção Conquista) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC Bahia). Eles atuarão nos casos em que o contribuinte contesta uma decisão inicial, garantindo que o processo seja reavaliado por um órgão colegiado e respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Segundo o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, o órgão gera maior transparência e imparcialidade nas decisões relacionadas aos tributos municipais. “O conselho vai apreciar se realmente o contribuinte tem razão em relação ao que está pleiteando, promovendo a justiça fiscal e maior celeridade nos processos tributários”, destacou o secretário.

Subprocurador-Geral do município e presidente do conselho, Lincoln da Cunha Martins comemorou a reativação do colegiado. “É muito importante porque destrava todas as questões tributárias que são colocadas e discutidas pelos contribuintes no município. Isso faz com que os processos andem e os desafios sejam vencidos”, afirmou.

Já o conselheiro titular e representante do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Amauri Soares Santos, destacou a contribuição do órgão para o desenvolvimento da cidade. “Vai desafogar muitos processos que estão pendentes de julgamento, dar mais celeridade e avançar com os processos que estão paralisados, com grandes perspectivas de aumentar a arrecadação e fazer justiça social”, concluiu.

A segunda Turma de Julgamento ainda será nomeada. Para conferir na íntegra os componentes da Primeira Turma, acesse o Diário Oficial do Município através deste link.