Vitória da Conquista foi escolhida pela Childhood Brasil como parceira na realização de ações referenciais relacionadas à implementação da Lei 13.431/2017, que visa à assistência de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante inquéritos, processos judiciais ou proteção social. A parceria busca aprimorar procedimentos e metodologias no âmbito do município, especialmente o atendimento integrado e a escuta especializada. A assinatura do termo de cooperação técnica acontecerá, no dia 29 de janeiro, às 9h, na Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, com a presença de representantes da Childhood Brasil e do prefeito Herzem Gusmão.

A Childhood Brasil irá realizar esta primeira experiência com apenas cinco municípios brasileiros, sendo quatro localizados no estado de São Paulo e apenas Vitória da Conquista no Nordeste. “Para o Governo Municipal, essa escolha representa um avanço significativo, pois, a partir desta cooperação, nós implementaremos toda rede de proteção social de acordo com a nova legislação. Nós teremos toda uma infraestrutura que garantirá a concretização e materialização de tudo que está previsto na normativa, a exemplo, da construção da sala de escuta especializada no Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente, que já está com verba assegurada pelo tesouro municipal” ressaltou o secretário interino de Desenvolvimento Social Michael Farias.

A Lei 13.431/2017 estabelece garantias e procedimentos para a escuta especializada e tomada de depoimento de crianças e adolescentes que vivenciaram algum tipo de violência durante o atendimento na rede de proteção ou na fase do judiciário. No artigo 27, a lei estabelece que os municípios se adequem, organizando e criando sua lei própria, a fim de implementar e regularizar a escuta especializada no âmbito deste ente federativo. “A regulamentação dessa Lei é de interesse da Prefeitura de Vitória da Conquista que tem buscado a melhoria no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sob o viés de cuidado e proteção social”, acrescentou Michael.

Essa será a segunda vez que a equipe da Childhood Brasil atua no município para compartilhamento de experiência. A primeira foi em 2019, quando a organização realizou uma oficina sobre a integração de políticas públicas e metodologias para elaboração de fluxos de atendimentos para as diferentes violações de direitos. A oficina teve forte participação de profissionais que atuam na rede local de proteção de direitos da criança e do adolescente, criando no município um cenário favorável para implementação da nova Lei. “Iremos apoiar Vitória da Conquista na implementação da Lei e do Decreto 9.613/2018 com o objetivo de desenhar e colocar em prática um protocolo unificado de atendimento às crianças e adolescentes. Nosso maior desejo é que ao sistematizar esta experiência e disponibilizar este material, possamos contribuir com os demais municípios brasileiros na implementação em prol da proteção da infância”, declara o gerente de Mobilização da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves.

A Childhood Brasil tem como objetivo a proteção da infância e da adolescência, com foco no enfrentamento do abuso e da exploração sexual. Criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia, a Childhood Brasil faz parte da World Childhood Foundation (Childhood), instituição que conta ainda com escritórios na Suécia, na Alemanha e nos Estados Unidos. (para mais informações: https://www.childhood.org.br/)