Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, a prefeita Sheila Lemos em situação de emergência, em razão declara da situação anormal provocada pelas chuvas, as áreas dos distritos de José Gonçalves (sede, Boa Sorte, Mãe Eleotéria, Cinzoca, Baixa do Muquém, Caiçara e Itapirema), São Sebastião (sede), Bate-Pé (Gameleira), Inhobim (Matinha), Cabeceira da Jiboia (Barrocas), povoado do Choça (Distrito Sede), Fazenda Paixão (Distrito Sede) e Pradoso (sede).

Para a medida, que tem validade inicial de 90 dias, a prefeita considerou recomendação feita pela Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) de realizações de ações emergenciais para minorar os efeitos das chuvas e a necessidade de o Município atuar no acolhimento e atendimento às pessoas atingidas pelo fenômeno climático, caracterizado como chuva intensa, de acordo com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade 1.3.2.1.4), nos termos da Instrução Normativa nº 36/2020, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A situação de emergência é válida apenas para as áreas comprovadamente afetadas pelos desastres, conforme prova documental estabelecida em Formulário de Informações do Desastre (FIDE). Com o decreto assinado pela prefeita, fica autorizado o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, adaptado à situação real, com a possibilidade de convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelas chuvas intensas. A coordenação das ações está a cargo da Comdec.

O distrito do Pradoso foi uma das regiões mais afetadas pelas chuvas e está incluída na área sob situação de emergência.