Em maio deste ano, o Governo Federal sancionou a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental (Lei nº 15.139/2025), que estabelece diretrizes para um atendimento mais humanizado e um acompanhamento adequado às famílias que enfrentam a perda de um bebê durante a gestação, no parto ou logo após o nascimento. A medida, semelhante à Lei Maria Flor (Lei 2.780, de 20 de junho de 2023), de Vitória da Conquista, representa um marco importante na valorização do cuidado com mães e pais que vivenciam esse luto profundo. O Município é pioneiro na criação da lei e na prestação desse tipo de assistência.

Esse olhar sensível e humanizado já vem sendo fortalecido ao longo dos anos pelo Hospital Municipal Esaú Matos, referência em saúde materno-infantil. “Desde 2022, a unidade conta com um centro obstétrico que prioriza o acolhimento respeitoso e cuidadoso às mães que passam por situações de perda gestacional, garantindo que essas mulheres não compartilhem os mesmos espaços que mães com bebês saudáveis”, lembra Laila Porto, gerente do serviço de Psicologia do Hospital.

O compromisso do Governo Municipal foi ampliado em julho de 2023, com a sanção da Lei Municipal Maria Flor. A legislação reserva 10% dos leitos das maternidades da cidade para atendimento exclusivo a mães de natimortos ou que tenham vivenciado óbito fetal, assegurando mais dignidade e privacidade durante o período de internação. A partir de então, o hospital passou a contar com a Enfermaria Maria Flor, com cinco leitos cumprindo integralmente a legislação.

Sanção da Lei Maria Flor, em 2023

Segundo a prefeita Sheila Lemos, a lei é uma garantia dos direitos fundamentais da gestante e do bebê. “Quem é mulher e já viveu a maternidade sabe e entende o que a Lei Maria Flor representa, e o que representa agora essa Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que é semelhante a uma lei municipal de Vitória da Conquista. Aqui nós temos o Hospital Esaú Matos que já disponibiliza leitos específicos para mulheres que passaram por perda gestacional. Nós já temos uma política local voltada para as mulheres e essa lei nacional vem somar ao que a gente sonha, que é de atender a mulher em todas as situações de saúde, por isso é que lutamos pela implantação do Hospital da Mulher em Conquista”, disse a gestora.

Um pilar essencial desse acolhimento oferecido pelo Esaú Matos é o atendimento psicológico especializado. O hospital conta com uma equipe de psicólogos que atuam diretamente com as mães que passaram por perda gestacional e suas famílias. “A assistência da Psicologia é prioridade dentro do serviço. Atendemos com humanização e suporte especializado, fazendo com que essas mães se sintam mais acolhidas e livres para expressar o seu momento de dor”, afirma a psicóloga Laila Porto.

Além da estrutura física adequada e do atendimento psicológico, o Esaú Matos realiza um acompanhamento clínico completo, com o objetivo de investigar as possíveis causas do falecimento fetal ou neonatal, fornecendo informações importantes para a família e contribuindo para futuros cuidados.

Segundo Ceres Almeida, diretora-geral da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, que administra o hospital, “esse cuidado integral é um direito das famílias e uma responsabilidade do sistema de saúde. Felizmente, agora, existe uma legislação nacional que reconhece e regulamenta essa política de maneira ampla. O Esaú já vem trilhando esse caminho há anos, e hoje se consolida como um exemplo a ser seguido por outros hospitais”.

“A dor que precisa ser visibilizada”

A Lei Maria Flor foi inspirada na vivência de Suzala Reis, mãe enlutada que se tornou uma voz ativa na defesa dos direitos das mulheres que enfrentam a perda gestacional. Para ela, a legislação supre uma lacuna histórica no cuidado com essas famílias: “Infelizmente, a gente sabe que quando as mulheres perdem seus filhos, especialmente durante a gravidez, essa dor é muito invisibilizada. A legislação vem para preencher um pouco essa lacuna, favorecendo a qualificação e o trabalho realmente voltado para a dor dessas mulheres e de suas famílias”.

Suzala ressalta que o atendimento diferenciado — desde a garantia de um espaço físico adequado até o acolhimento emocional — é fundamental para que mães enlutadas se sintam verdadeiramente amparadas. Nesse sentido, ela destaca o pioneirismo de Vitória da Conquista: “Fico muito feliz em saber que as mulheres de todo o país terão os benefícios que a gente já tem aqui. Já vai fazer dois anos que a Lei Maria Flor está em vigor no nosso município. É um avanço em termos de política pública. Espero de coração que essa lei transforme o olhar que as pessoas têm no país inteiro para as perdas gestacionais, neonatais e perinatais”.